quarta-feira, 30 de setembro de 2009
segunda-feira, 28 de setembro de 2009
"PEC DOS VEREADORES" RECOMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS
Nesta segunda-feira, 28 de setembro, um grande mutirão nacional com ações simultâneas em cada cidade, esteve reivindicando nos cartórios eleitorais a diplomação dos novos vereadores. As petições estão sendo protocoladas, de forma individual e coletiva, por partidos políticos, advogados, vereadores eleitos, presidentes de associações representativas, coligações partidárias e por cidadãos que defendem a aplicação e observância da nova regra constitucional que além de resgatar a composição das Câmaras Municipais que sofreram redução do número de vereadores, também irá reduzir os gastos legislativos em mais de 2,2 bilhões a cada ano. No Movimento pela Recomposição das Câmaras Municipais cada eleitor irá fazer valer a sua vontade expressa nas urnas, onde muitos vereadores bem votados ficaram de fora enquanto outros com metade dos votos foram empossados. Qualquer cidadão pode requerer a diplomação e posse de seu vereador, basta procurar o Cartório Eleitoral e Câmara Municipal de sua cidade com um ofício em duas vias. A participação de todos será fundamental para fazer valer a autonomia do Congresso Nacional, que votou, aprovou e promulgou, a Emenda Constitucional Nº 58 de 2009 nos termos do art.60 da Constituição Federal.
Utilizando o requerimento abaixo milhares de eleitores estão protocolando em duas vias na Justiça Eleitoral uma solicitação pela diplomação e posse dos vereadores eleitos conforme novo quociente eleitoral viabilizado pela Emenda Constitucional nº 58 de 2009.
Exmo. Sr. Juiz Eleitoral da .............. Zona Eleitoral
Município de.......................- Estado.....................
Dr.......................
Tendo em vista a promulgação da Emenda Constitucional 58/09, venho expor e ao final solicitar:
1) O Congresso Nacional promulgou na data de 23 de Setembro de 2009, a Emenda Constitucional número 58/09, relativas à recomposição das Câmaras Municipais e redução de gastos com despesas dos vereadores, alterando o inciso IV do Caput do art. 29 e do art. 29-A da Constituição Federal, publicadas no Diário Oficial da União em 24/09.
2) A referida emenda Constitucional em seu Art. 3º estabelece em seu inciso I, a validade a partir do processo eleitoral de 2008.
3) O nosso Município, conforme determina o art. 29,da constituição Federal, está enquadrado nos critérios de distribuição de vereadores sendo sua população definida pelo censo do IBGE.
Assim sendo, cumpridas as formalidades legais e para cumprimento no disposto da Constituição em vigor, solicito a diplomação dos novos vereadores, mediante o recálculo do quociente eleitoral baseado nas eleições de 05/10/2008.
Nestes termos, pede deferimento
Cidade......................, 28 de Setembro de 2009.
Assinatura____________________________________________
Nome:
Endereço:
Cidade:
Telefone:
Título Eleitoral:
Zona:
Seção:
Utilizando o requerimento abaixo milhares de eleitores estão protocolando em duas vias na Justiça Eleitoral uma solicitação pela diplomação e posse dos vereadores eleitos conforme novo quociente eleitoral viabilizado pela Emenda Constitucional nº 58 de 2009.
Exmo. Sr. Juiz Eleitoral da .............. Zona Eleitoral
Município de.......................- Estado.....................
Dr.......................
Tendo em vista a promulgação da Emenda Constitucional 58/09, venho expor e ao final solicitar:
1) O Congresso Nacional promulgou na data de 23 de Setembro de 2009, a Emenda Constitucional número 58/09, relativas à recomposição das Câmaras Municipais e redução de gastos com despesas dos vereadores, alterando o inciso IV do Caput do art. 29 e do art. 29-A da Constituição Federal, publicadas no Diário Oficial da União em 24/09.
2) A referida emenda Constitucional em seu Art. 3º estabelece em seu inciso I, a validade a partir do processo eleitoral de 2008.
3) O nosso Município, conforme determina o art. 29,da constituição Federal, está enquadrado nos critérios de distribuição de vereadores sendo sua população definida pelo censo do IBGE.
Assim sendo, cumpridas as formalidades legais e para cumprimento no disposto da Constituição em vigor, solicito a diplomação dos novos vereadores, mediante o recálculo do quociente eleitoral baseado nas eleições de 05/10/2008.
Nestes termos, pede deferimento
Cidade......................, 28 de Setembro de 2009.
Assinatura____________________________________________
Nome:
Endereço:
Cidade:
Telefone:
Título Eleitoral:
Zona:
Seção:
PEC DOS VEREADORES, SUPLENTES COMEÇARAM ASSUMIR
Três dias após o Congresso promulgar a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria 7.709 vagas de Vereadores no País - 239 delas em Goiás -, as Câmaras goianos começam a empossar os suplentes. A primeira cidade a dar posse foi Bela Vista, em evento que aconteceu as 16 horas de sexta-feira (25/09). Assumiram os suplentes Luiz Pontes Neto (PR) e André Luiz (PT), para cumprir o primeiro mandato. Com isso, Bela Vista passa de 9 para 11 vereadores. O ato foi organizado pelo presidente da Câmara de Bela Vista, Eliézer Fernandes (DEM), também presidente da União dos Vereadores de Goiás (UVG). Eliézer também articula para que nos próximos dias as 62 cidades goianas que têm direito a mais vereadores possam dar posse aos suplentes.A próxima cerimônia de posse deve ocorrer em Piracanjuba, onde também serão integrados dois novos vereadores. A previsão é que o evento ocorra nesta segunda-feira, 28 de setembro. Na Câmara de Goiânia não haverá alteração, pois esta ocorreu ainda no início do ano. Até 2008 eram 34 vereadores e agora são 35, de acordo com a faixa aprovada pela PEC para cidades com número de habitantes que variam de 1,2 milhão a 1,35 milhão.
Dourados empossa 09 suplentes nesta segunda-feira.
O plenário da Câmara Municipal de Dourados deverá ficar mais apertado e mais aconchegante a partir desta segunda-feira, 28 de setembro, quando devem assumir seus cargos os nove suplentes beneficiados com a emenda constitucional promulgada ontem à noite no plenário de Senado, pelo Congresso Nacional, aumentando o número de vereadores em todo o País. O presidente da Casa, Sidlei Alves, se reuniu com os suplentes e está aguardando apenas que eles se apresentem, agora com seus diplomas, para que seja comunicada a posse ao juiz eleitoral José Carlos de Oliveira. Com isso, voltam à Câmara Laudir Munareto (PMDB), Idenor Machado (DEM), Cemar Arnal (PDT), Valter Hora (PPS), Elias Ishy (PT), José Silvestre (PT) e Albino Mendes (PR), e fazem suas estréias Juarez "Amigo do Esporte" (PRB) e Geraldo Sales (PSDC). O presidente da Câmara afirmou que do ponto de vista orçamentário não muda muita coisa, já que a Câmara já vinha contando com essa possibilidade e trabalhando em regime de contensão de despesa. "Apenas pequenos ajustes", disse ele, reafirmando sua disposição de fazer a devolução de verbas prometida à prefeitura ao final deste exercício financeiro. Quanto à composição política será das mais significativas, com o realinhamento de forças e o fim da folgada maioria do prefeito Ari Valdecir. A decisão do Congresso Nacional está sendo contestada pela OAB nacional, que deve questionar sua constitucionalidade junto ao Judiciário, o que não impede a posse, já, dos suplentes.
Dourados empossa 09 suplentes nesta segunda-feira.
O plenário da Câmara Municipal de Dourados deverá ficar mais apertado e mais aconchegante a partir desta segunda-feira, 28 de setembro, quando devem assumir seus cargos os nove suplentes beneficiados com a emenda constitucional promulgada ontem à noite no plenário de Senado, pelo Congresso Nacional, aumentando o número de vereadores em todo o País. O presidente da Casa, Sidlei Alves, se reuniu com os suplentes e está aguardando apenas que eles se apresentem, agora com seus diplomas, para que seja comunicada a posse ao juiz eleitoral José Carlos de Oliveira. Com isso, voltam à Câmara Laudir Munareto (PMDB), Idenor Machado (DEM), Cemar Arnal (PDT), Valter Hora (PPS), Elias Ishy (PT), José Silvestre (PT) e Albino Mendes (PR), e fazem suas estréias Juarez "Amigo do Esporte" (PRB) e Geraldo Sales (PSDC). O presidente da Câmara afirmou que do ponto de vista orçamentário não muda muita coisa, já que a Câmara já vinha contando com essa possibilidade e trabalhando em regime de contensão de despesa. "Apenas pequenos ajustes", disse ele, reafirmando sua disposição de fazer a devolução de verbas prometida à prefeitura ao final deste exercício financeiro. Quanto à composição política será das mais significativas, com o realinhamento de forças e o fim da folgada maioria do prefeito Ari Valdecir. A decisão do Congresso Nacional está sendo contestada pela OAB nacional, que deve questionar sua constitucionalidade junto ao Judiciário, o que não impede a posse, já, dos suplentes.
OS CHILIQUES QUE OS POLÍTICOS DÃO
Nem Dercy Gonçalves teria a habilidade para a baixaria protagonizada na semana passada pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e o governador de Mato Grosso do Sul, André Pucinelli. Perto deles, a boca suja da atriz era fichinha, coisa de pré-escola. Com o detalhe de que ela nunca foi eleita para nada, nem exerceu cargo público.
Por trás da troca de indelicadezas, a discussão entre Minc e Pucinelli expôs uma ferida nacional – a descompostura de uma enorme fatia da classe política. Perdão ao leitor pela reprodução de tantos palavrões, mas ela é necessária para ajudar a compreender a gravidade da questão.
Ruralista, o governador qualificou o ministro como um “veado fumador de maconha”. Mais além, disse que se Minc participasse da Meia-Maratona Internacional do Pantanal, dia 11 de outubro, “o alcançaria e estupraria em praça pública”.
A resposta de Minc manteve o nível. “Ele (Pucinelli) deveria examinar e tratar com mais carinho o homossexualismo que existe dentro dele próprio e talvez aceitar isso com mais razoabilidade.” Também citou Freud: “Muitas pessoas que têm o homossexualismo enrustido tentam matar o homossexual que há dentro delas próprias”.
Em resumo, os dois cozinharam três chagas da humanidade (drogas, violência sexual e homofobia), acrescentaram uma boa pitada de falta de bom-senso e serviram como uma iguaria ao povo brasileiro. Sabem o pior disso tudo? Eles não são os únicos.
Há uma legião de políticos que sempre faz questão de fazer valer a máxima de que dar poder a uma pessoa é a melhor maneira de conhecê-la de verdade.
No mês passado, o ex-presidente Fernando Collor voltou à velha forma ao descontrolar-se totalmente em uma discussão com Pedro Simon no plenário do Senado. Dias depois, no mesmo local, Renan Calheiros chamou Tasso Jereissati de “merda”.
Bola da vez na disputa presidencial, Ciro Gomes também não economiza no destempero. Entre as últimas pérolas, foi “enfático” ao dizer que o Ministério Público não estava apto a investigar o escândalo das passagens no Congresso Nacional. “Ministério Público é o caralho! Não tenho medo de ninguém, dos deputados, da imprensa. Pode escrever o caralho aí”, disse a repórteres em Brasília.
Descendo mais no mapa, o governador Roberto Requião protagonizou episódios insólitos ao longo dos últimos anos de governo, como quando mandou agricultores enfiarem uma faixa de protesto “no rabo”. A agressão é apenas um entre os hits de Requião no youtube. E eles não são poucos.
Cenas assim podem até causar risos, mas na verdade são como um filme de horror.
É obviamente um martírio ter de tratar com inimigos publicamente, responder a perguntas indiscretas de jornalistas mal preparados. Fazer o quê? Homens públicos estão aí para isso, candidataram-se para viver no fio da navalha e só avançaram na carreira porque convenceram a população de que sabem suportar pressão.
Respeito ao próximo é prerrogativa de qualquer pessoa que vive em sociedade. No caso dos políticos, deveria ser lei sob pena de prisão. Eles, mais do que qualquer cidadão comum, não têm o direito de dar chiliques.
Em um país que passa por uma rara oportunidade de dar certo, prepotência já não tem a menor graça. Por isso é tão importante avaliar com cuidado o comportamento dos políticos em campanha e depois de serem eleitos. Assim como eles mudam de humor, você também pode mudar de voto. Por: André Gonçalves Conexão Brasilia A Gazeta do Povo
Por trás da troca de indelicadezas, a discussão entre Minc e Pucinelli expôs uma ferida nacional – a descompostura de uma enorme fatia da classe política. Perdão ao leitor pela reprodução de tantos palavrões, mas ela é necessária para ajudar a compreender a gravidade da questão.
Ruralista, o governador qualificou o ministro como um “veado fumador de maconha”. Mais além, disse que se Minc participasse da Meia-Maratona Internacional do Pantanal, dia 11 de outubro, “o alcançaria e estupraria em praça pública”.
A resposta de Minc manteve o nível. “Ele (Pucinelli) deveria examinar e tratar com mais carinho o homossexualismo que existe dentro dele próprio e talvez aceitar isso com mais razoabilidade.” Também citou Freud: “Muitas pessoas que têm o homossexualismo enrustido tentam matar o homossexual que há dentro delas próprias”.
Em resumo, os dois cozinharam três chagas da humanidade (drogas, violência sexual e homofobia), acrescentaram uma boa pitada de falta de bom-senso e serviram como uma iguaria ao povo brasileiro. Sabem o pior disso tudo? Eles não são os únicos.
Há uma legião de políticos que sempre faz questão de fazer valer a máxima de que dar poder a uma pessoa é a melhor maneira de conhecê-la de verdade.
No mês passado, o ex-presidente Fernando Collor voltou à velha forma ao descontrolar-se totalmente em uma discussão com Pedro Simon no plenário do Senado. Dias depois, no mesmo local, Renan Calheiros chamou Tasso Jereissati de “merda”.
Bola da vez na disputa presidencial, Ciro Gomes também não economiza no destempero. Entre as últimas pérolas, foi “enfático” ao dizer que o Ministério Público não estava apto a investigar o escândalo das passagens no Congresso Nacional. “Ministério Público é o caralho! Não tenho medo de ninguém, dos deputados, da imprensa. Pode escrever o caralho aí”, disse a repórteres em Brasília.
Descendo mais no mapa, o governador Roberto Requião protagonizou episódios insólitos ao longo dos últimos anos de governo, como quando mandou agricultores enfiarem uma faixa de protesto “no rabo”. A agressão é apenas um entre os hits de Requião no youtube. E eles não são poucos.
Cenas assim podem até causar risos, mas na verdade são como um filme de horror.
É obviamente um martírio ter de tratar com inimigos publicamente, responder a perguntas indiscretas de jornalistas mal preparados. Fazer o quê? Homens públicos estão aí para isso, candidataram-se para viver no fio da navalha e só avançaram na carreira porque convenceram a população de que sabem suportar pressão.
Respeito ao próximo é prerrogativa de qualquer pessoa que vive em sociedade. No caso dos políticos, deveria ser lei sob pena de prisão. Eles, mais do que qualquer cidadão comum, não têm o direito de dar chiliques.
Em um país que passa por uma rara oportunidade de dar certo, prepotência já não tem a menor graça. Por isso é tão importante avaliar com cuidado o comportamento dos políticos em campanha e depois de serem eleitos. Assim como eles mudam de humor, você também pode mudar de voto. Por: André Gonçalves Conexão Brasilia A Gazeta do Povo
domingo, 27 de setembro de 2009
LEI CONTRA COMPRA DE VOTOS JÁ RESULTOU EM PELO MENOS 660 CASSAÇÕES
Lei contra compra de voto já resultou em pelo menos 660 cassações
Legislação que instituiu punição completa dez anos nesta segunda-feira.Dentre os prefeitos eleitos em 2008, 238 foram cassados pela Justiça.
A lei que passou a punir com multa e perda de mandato os políticos condenados por compra de votos completa dez anos nesta segunda-feira (28), com um saldo de pelo menos 660 cassações entre 2000 e 2008, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os dados não contabilizam os casos de cassação ocorridos em 2009.
“Foi uma lei de iniciativa popular que deu certo. Ao longo destes dez anos, ela foi seguidamente aplicada e já produziu efeitos correspondentes às expectativas geradas quando da criação dela. Penso que o grande objetivo tem sido alcançado, que é o de proteger o eleitor”, disse ao G1 o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto.
Segundo Britto, o cidadão sempre é vítima desse tipo de corrupção, mesmo quando vende seu voto. “A iniciativa [da compra de voto] é sempre do propinador. É do político. O eleitor é sempre cooptado, pressionado. Muitas vezes, o menos consciente do seu voto, ou débil na situação econômica, termina por ceder”, afirmou.
Segundo a legislação eleitoral, a compra de votos fica caracterizada quando o candidato oferece qualquer “bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública” a fim de garantir o voto do eleitor. Além de multa de até R$ 53 mil, a norma prevê a cassação do registro ou diploma. Quando a compra de votos é combinada com o uso da máquina administrativa, a multa pode chegar a R$ 106 mil.
Só em 2008, 238 prefeitos eleitos no pleito daquele ano tiveram seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral, segundo o TSE. Desde a criação da nova lei, vários governadores e prefeitos já perderam os mandatos por irregularidades cometidas durante o processo eleitoral. “As estatísticas são extraordinariamente animadoras”, disse Ayres Britto.
“As estatísticas são extraordinariamente animadoras”
Os números de perdas de mandato divulgados pelo TSE são baseados em levantamento do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) –organização que reúne 43 entidades, entre elas a Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O MCCE tem números mais atualizados porque usa dados dos Tribunais Regionais Eleitorais, que em geral chegam ao TSE apenas quando há recurso contra as decisões.
Entre os cassados pela lei, mas cujos dados não estão ainda contabilizados entres os 660 registros divulgados pelo TSE porque ocorreram neste ano, estão os ex-governadores da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB) e do Tocantins Marcelo Miranda (PMDB), além do senador Expedito Júnior (sem-partido-RO), que, apesar de cassado, permanece no cargo. Todos negam que tenham cometido irregularidades durante a campanha.
Histórico
A Lei 9.840/99 que instituiu as punições aos “compradores de voto” foi criada a partir de um projeto de iniciativa popular, que contou com mais de um milhão de assinaturas. Entre as entidades engajadas para que o projeto fosse aprovado estavam a CNBB e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A norma, sancionada em 1999 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, promoveu alterações na lei eleitoral, estabelecendo multas e a cassação de mandato como penas para a compra de votos e o uso da máquina administrativa durante o período eleitoral. Diego Abreu e Robson Bonin Do G1, em Brasília
Legislação que instituiu punição completa dez anos nesta segunda-feira.Dentre os prefeitos eleitos em 2008, 238 foram cassados pela Justiça.
A lei que passou a punir com multa e perda de mandato os políticos condenados por compra de votos completa dez anos nesta segunda-feira (28), com um saldo de pelo menos 660 cassações entre 2000 e 2008, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os dados não contabilizam os casos de cassação ocorridos em 2009.
“Foi uma lei de iniciativa popular que deu certo. Ao longo destes dez anos, ela foi seguidamente aplicada e já produziu efeitos correspondentes às expectativas geradas quando da criação dela. Penso que o grande objetivo tem sido alcançado, que é o de proteger o eleitor”, disse ao G1 o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto.
Segundo Britto, o cidadão sempre é vítima desse tipo de corrupção, mesmo quando vende seu voto. “A iniciativa [da compra de voto] é sempre do propinador. É do político. O eleitor é sempre cooptado, pressionado. Muitas vezes, o menos consciente do seu voto, ou débil na situação econômica, termina por ceder”, afirmou.
Segundo a legislação eleitoral, a compra de votos fica caracterizada quando o candidato oferece qualquer “bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública” a fim de garantir o voto do eleitor. Além de multa de até R$ 53 mil, a norma prevê a cassação do registro ou diploma. Quando a compra de votos é combinada com o uso da máquina administrativa, a multa pode chegar a R$ 106 mil.
Só em 2008, 238 prefeitos eleitos no pleito daquele ano tiveram seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral, segundo o TSE. Desde a criação da nova lei, vários governadores e prefeitos já perderam os mandatos por irregularidades cometidas durante o processo eleitoral. “As estatísticas são extraordinariamente animadoras”, disse Ayres Britto.
“As estatísticas são extraordinariamente animadoras”
Os números de perdas de mandato divulgados pelo TSE são baseados em levantamento do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) –organização que reúne 43 entidades, entre elas a Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O MCCE tem números mais atualizados porque usa dados dos Tribunais Regionais Eleitorais, que em geral chegam ao TSE apenas quando há recurso contra as decisões.
Entre os cassados pela lei, mas cujos dados não estão ainda contabilizados entres os 660 registros divulgados pelo TSE porque ocorreram neste ano, estão os ex-governadores da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB) e do Tocantins Marcelo Miranda (PMDB), além do senador Expedito Júnior (sem-partido-RO), que, apesar de cassado, permanece no cargo. Todos negam que tenham cometido irregularidades durante a campanha.
Histórico
A Lei 9.840/99 que instituiu as punições aos “compradores de voto” foi criada a partir de um projeto de iniciativa popular, que contou com mais de um milhão de assinaturas. Entre as entidades engajadas para que o projeto fosse aprovado estavam a CNBB e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A norma, sancionada em 1999 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, promoveu alterações na lei eleitoral, estabelecendo multas e a cassação de mandato como penas para a compra de votos e o uso da máquina administrativa durante o período eleitoral. Diego Abreu e Robson Bonin Do G1, em Brasília
sexta-feira, 11 de setembro de 2009
FIQUE POR DENTRO JAGUARIAÍVA SITE EM CONSTRUÇÃO
AVISO Á TODOS OS LEITORES DO BLOG, QUE ESTAMOS EM FASE DE CONSTRUÇÃO DO SITE FIQUE POR DENTRO JAGUARIAÍVA.
ASSIM QUE TERMINADO ESTAREMOS COMUNICADO O ENDEREÇO ELETRÔNICO, VISTO QUE O BLOG FOI BEM ACEITO HOJE COMPLETANDO 4 MESES COM 11.000 ACESSOS, ESTAREMOS COLOCANDO O SITE NO AR, AGRADEÇO A TODOS OS QUE ELOGIARAM E TAMBÉM OS QUE CRITICARAM, PORQUE AS CRÍTICAS SÓ NOS FAZ MELHORAR MOSTRANDO AONDE ERRAMOS E ASSIM PODEMOS CONSERTAR.
OBRIGADO JAGUARIAÍVA, ARAPOTI E TODA REGIÃO PELOS MAIS DE ONZE MIL ACESSOS EM QUATRO MÊSES .
OBRIGADO Á TODOS OS LEITORES.
ASSIM QUE TERMINADO ESTAREMOS COMUNICADO O ENDEREÇO ELETRÔNICO, VISTO QUE O BLOG FOI BEM ACEITO HOJE COMPLETANDO 4 MESES COM 11.000 ACESSOS, ESTAREMOS COLOCANDO O SITE NO AR, AGRADEÇO A TODOS OS QUE ELOGIARAM E TAMBÉM OS QUE CRITICARAM, PORQUE AS CRÍTICAS SÓ NOS FAZ MELHORAR MOSTRANDO AONDE ERRAMOS E ASSIM PODEMOS CONSERTAR.
OBRIGADO JAGUARIAÍVA, ARAPOTI E TODA REGIÃO PELOS MAIS DE ONZE MIL ACESSOS EM QUATRO MÊSES .
OBRIGADO Á TODOS OS LEITORES.
quinta-feira, 10 de setembro de 2009
ÚLTIMAS NOTICIAS DA PEC DOS VEREADORES
"Uma emenda não pode substituir a voz das urnas", disse Ayres Britto OAB ameaçou ir ao STF se vereadores tomarem posse antes das eleições
10/09/2009 19:44 G1/Globo.com
O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, defendeu nesta quinta-feira (10) que as novas vagas para vereadores só seriam legais em 2012. De acordo com o ministro, a PEC só deveria valer para as próximas eleições, porque uma pessoa que não foi eleita não deveria, segundo ele, assumir cargo eletivo.
“A jurisprudência do TSE entende que se pode sim aumentar o número de vereadores (por PEC), mas só vale para a legislatura subseqüente, porque uma emenda não pode substituir a voz das urnas”, disse o ministro.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, também defendeu que a PEC só seja válida depois de 2012. Ele afirmou nesta quinta-feira (10) que a entidade pode entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso os juízes eleitorais realizem a diplomação de suplentes de vereadores com base na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o número de vagas nas câmaras municipais em mais de 7 mil.A PEC foi aprovada em primeiro turno na Câmara nessa quarta-feira (9) e passará por uma nova votação antes de ser promulgada pelo Congresso Nacional.
“Se a interpretação da lei for da retroatividade, com a posse dos suplentes, a OAB poderá entrar com uma Adin no Supremo porque isto fere o princípio da anterioridade para as regras eleitorais e causa insegurança. Se ficar assim, após a eleição, quando não eleger uma pessoa querida, se vai e amplia o número de vagas”, disse Britto ao G1.
A controvérsia sobre quando a medida entra em vigor poderá ter de ser resolvida pela Justiça. No texto aprovado pelos deputados está escrito que o aumento de vagas serviria para as eleições de 2008. Alguns deles, no entanto, entendem que as regras não podem ser retroativas e só devem ser aplicadas para as próximas eleições para os legislativos municipais, que acontecem em 2012.
Se a decisão for retroativa, a justiça eleitoral terá que recalcular os coeficientes eleitorais da eleição de 2008 e aí definir quem seriam os suplentes que tomariam posse. Cabe aos juízes eleitorais diplomar os “novos eleitos” e às câmaras municipais dar posse aos novos vereadores.
STF
Autor da primeira PEC sobre o tema, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) afirma que somente o Supremo poderá derrubar a retroatividade do aumento de vagas. “Só pode ter recurso lá no Supremo. A justiça eleitoral vai ter de fazer o que a Câmara mandou. Para não fazer, o Supremo tem que mandar fazer outra coisa”.
Ele destaca que, além da OAB, somente o Ministério Público e os partidos políticos poderiam tentar impugnar a decisão. “Não é qualquer um que pode entrar no Supremo. São poucas as possibilidades de recurso”.
O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) tem uma posição diferente. Ele acredita que a justiça eleitoral pode se recusar a diplomar os suplentes de vereador. Biscaia pretende debater o assunto na próxima semana com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto.
“Acho que o TSE não vai reconhecer isso e qualquer cidadão poderá provocar o TSE para questionar esta posse”, diz Biscaia.
10/09/2009 19:44 G1/Globo.com
O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, defendeu nesta quinta-feira (10) que as novas vagas para vereadores só seriam legais em 2012. De acordo com o ministro, a PEC só deveria valer para as próximas eleições, porque uma pessoa que não foi eleita não deveria, segundo ele, assumir cargo eletivo.
“A jurisprudência do TSE entende que se pode sim aumentar o número de vereadores (por PEC), mas só vale para a legislatura subseqüente, porque uma emenda não pode substituir a voz das urnas”, disse o ministro.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, também defendeu que a PEC só seja válida depois de 2012. Ele afirmou nesta quinta-feira (10) que a entidade pode entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso os juízes eleitorais realizem a diplomação de suplentes de vereadores com base na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o número de vagas nas câmaras municipais em mais de 7 mil.A PEC foi aprovada em primeiro turno na Câmara nessa quarta-feira (9) e passará por uma nova votação antes de ser promulgada pelo Congresso Nacional.
“Se a interpretação da lei for da retroatividade, com a posse dos suplentes, a OAB poderá entrar com uma Adin no Supremo porque isto fere o princípio da anterioridade para as regras eleitorais e causa insegurança. Se ficar assim, após a eleição, quando não eleger uma pessoa querida, se vai e amplia o número de vagas”, disse Britto ao G1.
A controvérsia sobre quando a medida entra em vigor poderá ter de ser resolvida pela Justiça. No texto aprovado pelos deputados está escrito que o aumento de vagas serviria para as eleições de 2008. Alguns deles, no entanto, entendem que as regras não podem ser retroativas e só devem ser aplicadas para as próximas eleições para os legislativos municipais, que acontecem em 2012.
Se a decisão for retroativa, a justiça eleitoral terá que recalcular os coeficientes eleitorais da eleição de 2008 e aí definir quem seriam os suplentes que tomariam posse. Cabe aos juízes eleitorais diplomar os “novos eleitos” e às câmaras municipais dar posse aos novos vereadores.
STF
Autor da primeira PEC sobre o tema, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) afirma que somente o Supremo poderá derrubar a retroatividade do aumento de vagas. “Só pode ter recurso lá no Supremo. A justiça eleitoral vai ter de fazer o que a Câmara mandou. Para não fazer, o Supremo tem que mandar fazer outra coisa”.
Ele destaca que, além da OAB, somente o Ministério Público e os partidos políticos poderiam tentar impugnar a decisão. “Não é qualquer um que pode entrar no Supremo. São poucas as possibilidades de recurso”.
O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) tem uma posição diferente. Ele acredita que a justiça eleitoral pode se recusar a diplomar os suplentes de vereador. Biscaia pretende debater o assunto na próxima semana com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto.
“Acho que o TSE não vai reconhecer isso e qualquer cidadão poderá provocar o TSE para questionar esta posse”, diz Biscaia.
VIDEO DO RESGATE DO EMPRESÁRIO GUMERCINDO DE ITARARÉ
Policiais paranaenses do Grupo Tigre (Tático Integrado de Grupos de Repressão Especiais) prenderam, na noite desta terça-feira (8), em Fazenda Rio Grande, Região Metropolitana de Curitiba, quatro integrantes da quadrilha que sequestrou um empresário do interior de São Paulo. A polícia libertou o refém sem ferimentos e sem pagamento do resgate. Agência Estadual de Noticias do Paraná
quarta-feira, 9 de setembro de 2009
CÂMARA APROVA PEC DOS VEREADORES
Com as galerias do plenário lotadas de suplentes de vereadores, a Câmara dos Deputados aprovou na sessão desta quarta-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 336/09 que aumenta em mais de 7 mil o número de vagas para vereadores em todo o país. Votaram a favor da proposta 370 deputados e, contra, 32 parlamentares. A aprovação da matéria, no entanto, não deve ter efeito retroativo às eleições de 2008. A PEC não determina que os suplentes ocupem as novas cadeiras, apenas estipula um novo limite de vagas nas câmaras municipais. LEIA MAIS: http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1298700-5601,00-CAMARA+APROVA+PEC+QUE+CRIA+MAIS+DE+MIL+VAGAS+DE+VEREADORES+NO+PAIS.html
VEXAME INTERNACIONAL
Lula foi ali, comeu uma moqueca com o presidente da França, Nicolas Sarkozy, e fez uma confusão dos diabos, com repercussão dentro e fora do país.O processo de seleção para a compra de 36 aviões de caça para renovar a frota da FAB está no seguinte pé:
A Aeronáutica já analisou todas as propostas, afunilou a escolha para três opções e está finalizando o relatório confrontando condições, preços e desempenho de cada um para apresentar a Jobim e, por ele, a Lula.
Mas Lula, embalado pela moqueca, pelo prazer da companhia de Sarkozy, pela ânsia de fechar logo a "aliança estratégica" com a França, meteu os pés pelas mãos. Chamou os diplomatas e produziu uma espécie de adendo ao comunicado conjunto para anunciar que o Brasil havia optado pelos Rafale, da francesa Dassault, em detrimento dos F-18, da Boeing dos EUA, e dos Gripen, da Saab sueca.
A notícia não foi manchete apenas em todos os grandes jornais brasileiros. Foi cair na rede da internet e parou em espaços generosos da imprensa internacional toda. Também, não é para menos. É negócio para a bagatela de R$ 10 bilhões.
Atônitos, brigadeiros, coronéis, capitães e toda a hierarquia da FAB se perguntavam:
1) Como é possível anunciar a escolha dos franceses, se o relatório técnico nem sequer foi concluído?
2) Com que cara nós vamos dizer aos suecos e aos americanos que a seleção era só de brincadeirinha, porque a decisão já tinha sido tomada?
3) Se o Brasil entregou o jogo e os Rafale já ganharam, como pressionar por melhores preços e juros?
Diante disso, lá foi o Comando da Aeronáutica reclamar com Jobim, ele próprio tão incomodado com o processo todo que se recusara a dar entrevista no Alvorada -- apesar de toda a questão ser na sua área. Bem, discute daqui, discute dali, o jeito foi providenciar um contorcionismo retórico para dar o dito pelo não dito.
Sai o comunicado Lula-Sarkozy, entra a nota da Defesa. Era os Rafale, mas agora também podem ser os F-18, como bem pode ser também o Gripen. Na verdade, a decisão está tomada há muito tempo e é política, não técnica. Lula e seu governo querem porque querem o acordo com a França, o parceiro rico que alavanca os sonhos de liderança do Brasil entre os emergentes e ajuda a reequilibrar o tal mundo unipolar (onde só os EUA mandam). Ok. Mas, mesmo com decisão política, há que seguir os "trâmites"!
Lula agiu como sindicalista afoito, não como chefe de Estado num processo de seleção internacional envolvendo valores bilionários. E a última foi ironizar a crise que ele próprio criou: "Daqui a pouco, eu vou receber [os aviões] de graça".Como se tudo tivesse sido um jogo para baixar os preços. Não foi. Foi voluntarismo puro e simples de um presidente que, com 80% de popularidade, acha que pode tudo.
Origem("BOL - FolhaOnline - Pensata - Eliane Cantanhede");
Pensata: Eliane Cantanhede
Origem("BOL - FolhaOnline - Pensata - Eliane Cantanhede");
Pensata: Eliane Cantanhede
PEC DOS VEREADORES
Acompanhe aqui em tempo real as noticias da Câmara dos Deputados.
http://www2.camara.gov.br/homeagencia/temporeal.html
http://www2.camara.gov.br/homeagencia/temporeal.html
VEJA MATÉRIA COMPLETA SOBRE O DESFECHO DO SEQUESTRO DO EMPRESÁRIO GUMERCINDO
Empresário paulista, de 83 anos, foi libertado no começo da noite desta terça-feira (8) em Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba. Ele ficou preso no cativeiro por 13 dias.
Um empresário de 83 anos que havia sido sequestrado na cidade de Itararé, no interior de São Paulo, foi libertado pela polícia no início da noite de terça-feira (8) de um cativeiro localizado em Fazenda Rio Grande, na região metropolitana de Curitiba. Quatro pessoas que estavam no local foram presas.
Gumercindo Ferreira Santos estava desaparecido desde o dia 27 de agosto quando foi levado por bandidos em um carro. A ação de resgate do refém ocorreu por volta das 19 horas e contou com a participação de investigadores do Tático Integrado de Grupos de Repressão Especiais (Tigre), da Polícia Civil do Paraná, além de policiais da Polícia Civil paulista.
De acordo com um investigador envolvido na operação, que não quis ser identificado, embora Santos não estivesse ferido, ele estava bastante debilitado. “Ele tem mais de 80 anos e estava em um quarto pequeno com muito pouca comida”, relatou. No mesmo imóvel, a polícia encontrou várias armas, joias e até coletes com emblema da Polícia Federal (PF), que foram apreendidos.
Ainda segundo o investigador, não houve reação por parte dos presos. “Chegamos de surpresa, ninguém imaginava que encontraríamos o local”, contou. O policial não informou detalhes da investigação que levou à descoberta do cativeiro. De acordo com ele, 25 policiais estiveram envolvidos na operação.
Após passar por exames em um hospital local e ser liberado, Santos prestou depoimento ao Grupo Tigre e seguiu para Itararé, que fica próximo à divisa de São Paulo com o Paraná. O empresário já está em casa e foi levado por familiares que moram na região de Curitiba, e escoltado por policiais. A ação da Polícia Civil paranaense terminou por volta das 4 horas desta quarta-feira (9), com o retorno dos investigadores à Curitiba.
De acordo com a Agência Estadual de Notícias (AEN), foram presos Valmir da Cruz, 44 - suspeito de ser o líder do grupo - Bruno Godoy Dodta, 23, Luiz Gustavo Munhoz Zonatto, 21, além de uma adolescente de 17 anos.
“Pela forma como o sequestro foi conduzido, a quadrilha era bastante experiente", declarou à AEN o delegado Silvio Rockembach, do Tigre.
Os quatro presos e o material apreendido foram levados à Delegacia da Polícia Civil de Itararé. Fonte: RPC TV
terça-feira, 8 de setembro de 2009
EMPRESÁRIO GUMERCINDO É LIBERTADO EM CURITIBA
"FIM DO SEQUESTRO DO EMPRESÀRIO GUMERCINDO"
O empresário Gumercindo Ferreira Santos, dono da Rede Cofesa, que estava seqüestrado a 12 dias, foi libertado do seu cativeiro na cidade de Curitiba – PR nesta noite (aproximadamente ás 19:15h). O empresário de 83 anos de idade encontra-se bem de saúde e deve retornar a Itararé ainda hoje.
Gumercindo Ferreira foi sequestrado no último dia 27/08/09 em sua rêsidencia em Itararé SP.
segunda-feira, 7 de setembro de 2009
DESFILE SETE DE SETEMBRO EM JAGUARIAÍVA
Também quero parabenizar o CERA, que sempre participou dos desfiles com sua inesquecível Fanfarra, coordenada na época pelo Professor Lopes.
Hoje também apesar de sua fanfarra não estar do mesmo porte, que antigamente também deu um Show de organização e postura. Parabéns Diretor,Professores, instrutor da fanfarra que está tentando levantá-la novamente e principalmente aos alunos. Veja algumas fotos:
Hoje também apesar de sua fanfarra não estar do mesmo porte, que antigamente também deu um Show de organização e postura. Parabéns Diretor,Professores, instrutor da fanfarra que está tentando levantá-la novamente e principalmente aos alunos. Veja algumas fotos:
DESFILE SETE DE SETEMBRO EM JAGUARIAÍVA
Quero parabenizar os Professores das Escolas Municipais, que usaram sua criatividade para confeccionar as fantasias de seus alunos para participar do desfile alusivo ao Dia da Independência, já que o Prefeito não forneceu os uniformes que era promessa de campanha e até agora nada.
Preferiu fazer do desfile uma apresentação de sua frota, para sua autopromoção.
Seria esse um desfile cívico, ou uma manifestação Política? Veja algumas fotos.
Alunos da Rede Pública
Preferiu fazer do desfile uma apresentação de sua frota, para sua autopromoção.
Seria esse um desfile cívico, ou uma manifestação Política? Veja algumas fotos.
Alunos da Rede Pública
domingo, 6 de setembro de 2009
ENTENDA MELHOR O HINO NACIONAL BRASILEIRO
Neste espaço, você encontrará duas versões do Hino Nacional Brasileiro. A primeira é a versão oficial,cujas especificações legais você lerá a seguir; a segunda versão é uma adaptação livre, ou seja, uma versão simplificada, a fim de facilitar o entendimento de todos.
HINO NACIONAL BRASILEIRO
Lei n. 5.700 - de 1º de setembro de 1971
Art. 6º: O Hino Nacional é composto da música de Francisco Manoel da Silva e do poema de Joaquim Osório Duque Estrada, de acordo com o que dispõem os Decretos n. 171, de 20 de janeiro de 1890, e n. 15.671, de 6 de setembro de 1922, conforme consta dos Anexos ns. 3, 4, 5, 6 e 7.
Parágrafo único. A marcha batida, de autoria do mestre de música Antão Fernandes, integrará as instrumentações de orquestra e banda, nos casos de execução do Hino Nacional, mencionados no inciso I do artigo 25 desta Lei, devendo ser mantida e adotada a adaptação vocal, em fá maior, do maestro Alberto Nepomuceno.
HINO NACIONAL BRASILEIRO
Lei n. 5.700 - de 1º de setembro de 1971
Art. 6º: O Hino Nacional é composto da música de Francisco Manoel da Silva e do poema de Joaquim Osório Duque Estrada, de acordo com o que dispõem os Decretos n. 171, de 20 de janeiro de 1890, e n. 15.671, de 6 de setembro de 1922, conforme consta dos Anexos ns. 3, 4, 5, 6 e 7.
Parágrafo único. A marcha batida, de autoria do mestre de música Antão Fernandes, integrará as instrumentações de orquestra e banda, nos casos de execução do Hino Nacional, mencionados no inciso I do artigo 25 desta Lei, devendo ser mantida e adotada a adaptação vocal, em fá maior, do maestro Alberto Nepomuceno.
Hino Nacional Brasileiro
Primeira Versão (oficial)
I
Ouviram do Ipiranga as margens plácidas De um povo heróico o brado retumbante, E o sol da liberdade, em raios fúlgidos, Brilhou no céu da Pátria nesse instante.
Se o penhor dessa igualdade Conseguimos conquistar com braço forte, Em teu seio, ó Liberdade, Desafia o nosso peito a própria morte!
Ó Pátria amada, Idolatrada, Salve! Salve!
Brasil, um sonho intenso, um raio vívido De amor e de esperança à terra desce, Se em teu formoso céu, risonho e límpido, A imagem do Cruzeiro resplandece.
Gigante pela própria natureza, És belo, és forte, impávido colosso, E o teu futuro espelha essa grandeza.
Terra adorada, Entre outras mil, És tu, Brasil, Ó Pátria amada!
Dos filhos deste solo és mãe gentil, Pátria amada, Brasil!
II
Deitado eternamente em berço esplêndido, Ao som do mar e à luz do céu profundo, Fulguras, ó Brasil, florão da América, Iluminado ao sol do Novo Mundo!
Do que a terra mais garrida Teus risonhos, lindos campos têm mais flores; "Nossos bosques têm mais vida", "Nossa vida", no teu seio, "mais amores".
Ó Pátria amada, Idolatrada, Salve! Salve!
Brasil, de amor eterno seja símbolo O lábaro que ostentas estrelado, E diga o verde-louro desta flâmula - Paz no futuro e glórias no passado.
Mas, se ergues da Justiça a clava forte, Verás que um filho teu não foge à luta, Nem teme, quem te adora, à própria morte.
Terra adorada, Entre outras mil, És tu, Brasil, Ó Pátria amada!
Dos filhos deste solo és mãe gentil, Pátria amada, Brasil!
Segunda Versão (simplificada)
I
Nas margens tranqüilas do riacho Ipiranga se ouviu Um grito muito forte de um povo heróico , E, nesse instante, O sol da liberdade brilhou no céu do Brasil, Com seus raios muito cintilantes.
Nós conseguimos conquistar, com muitas lutas, A garantia de sermos iguais aos outros. Ó Liberdade, Desafiamos a própria morte Quando estamos junto a ti.
Viva! Viva! País amado e adorado.
Brasil, um sonho forte, como um raio muito luminoso, De amor e de esperança desce à terra, Se a imagem das estrelas do Cruzeiro do Sul, Brilha em teu céu bonito, risonho e claro.
Pela sua própria natureza és um gigante, Gigante corajoso, és belo, és forte, E o teu futuro vai ser grande como tu.
Brasil , Pátria querida, Entre tantas outras nações, Tu és a mais adorada.
Brasil, Pátria amada, És a mãe querida dos filhos Que nasceram aqui!
II
Localizado para sempre em terras magníficas, Banhado por um oceano e pela luz de um céu imenso, Brilhas, Brasil, jóia das Américas, Iluminado com o sol deste Continente.
Teus campos, risonhos e lindos, Têm mais flores do que a terra mais enfeitada. Nossas florestas têm mais vida. Nossa vida mais amores, Quando estamos junto de ti.
Viva! Viva! País amado e adorado.
Brasil, que a tua bandeira estrelada Seja um símbolo de amor eterno! E que o verde-amarelo desta bandeira diga: "Nós temos glórias no passado e no futuro teremos paz".
Mas se levantares a arma forte da justiça, Verás que um brasileiro não foge de uma luta! E quem te adora não tem medo nem da morte.
Brasil , Pátria querida, Entre tantas outras nações, Tu és a mais adorada.
Brasil, Pátria amada, És a mãe querida dos filhos Que nasceram aqui!
Ouça o hino nacional cantado.mp3
Hino da Independêcia http://www.pm.ba.gov.br/Hinos/Musicas/independ.zip
sábado, 5 de setembro de 2009
SERÁ QUE ISSO VAI ACONTECER EM JAGUARIAÍVA? 'CLIQUE AQUI'
Conforme noticiado pela Gazeta do Povo do Paraná (ler), o Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro do Ministério Público do estado deu 40 dias para que Câmaras Municipais e Prefeituras demitissem indivíduos que ocupam cargos de confiança (ou seja, os tais “assessores” que a turma nomeia assim que senta na cadeira) e que exerçam funções técnicas.
A não-obediência à determinação poderá acarretar processos contra os respectivos prefeitos e presidentes de Câmaras.
A medida atinge 44 prefeituras. Segundo o jornal, elas já começam a cumprir a determinação.
Não há números agregados, mas alguns exemplos sugerem o efeito da medida: em Santo Antônio da Platina (42 mil habitantes), de um total de 84 desses ocupantes de cargos de confiança, 20 já foram demitidos. A prefeita promete demitir outros 20.
Em Curiúva (20 mil habitantes), segundo o prefeito, de 20 “assessores” sobrarão apenas dois.
Eis aí uma medida profilática que outros Ministérios Públicos fariam bem em imitar, abrangendo também as administrações estaduais.
A farra das nomeações serve para comprar o apoio de partidos políticos. Trata-se de verdadeira fábrica de corrupção, pois uma das condições implícitas no loteamento da administração via distribuição de cargos é que não se olhe muito de perto o que os partidos fazem em suas respectivas “áreas de influência”.
Reduzir a ocupação do Estado pelos agentes dos partidos caminha na direção da melhoria da integridade da gestão pública e consequente melhoria de sua eficiência.
A não-obediência à determinação poderá acarretar processos contra os respectivos prefeitos e presidentes de Câmaras.
A medida atinge 44 prefeituras. Segundo o jornal, elas já começam a cumprir a determinação.
Não há números agregados, mas alguns exemplos sugerem o efeito da medida: em Santo Antônio da Platina (42 mil habitantes), de um total de 84 desses ocupantes de cargos de confiança, 20 já foram demitidos. A prefeita promete demitir outros 20.
Em Curiúva (20 mil habitantes), segundo o prefeito, de 20 “assessores” sobrarão apenas dois.
Eis aí uma medida profilática que outros Ministérios Públicos fariam bem em imitar, abrangendo também as administrações estaduais.
A farra das nomeações serve para comprar o apoio de partidos políticos. Trata-se de verdadeira fábrica de corrupção, pois uma das condições implícitas no loteamento da administração via distribuição de cargos é que não se olhe muito de perto o que os partidos fazem em suas respectivas “áreas de influência”.
Reduzir a ocupação do Estado pelos agentes dos partidos caminha na direção da melhoria da integridade da gestão pública e consequente melhoria de sua eficiência.
sexta-feira, 4 de setembro de 2009
PROCESSO CONTRA OTÉLIO BARONI NO TRE
Conforme postei no dia 02/09/09 sobre o processo contra Otélio Baroni no TRE, o Jornal Primeira Noticia públicou na sua edição 78, a reportagem mais completa.
TRE reforma processo
O Tribunal Eleitoral do Paraná decidiu, por unanimidade, reformar o processo aberto pela coligação Experiência com Renovação contra o prefeito Otélio Baroni.
A decisão da corte acompanhou o relator Auracyr de Moura Cordeiro. De acordo com a coligação liderada por Ademar de Barros, o relator Auracyr era suspeito para o caso, uma vez que tinha
amizade pessoal com o Baroni. A decisão do relator, entretanto, não mostrou isso.
Para o advogado do PTB a decisão judicial, sendo favorável ao partido, tem efeito suspensivo e Baroni será afastado do cargo. Leia mais: www.jpnoticia.com
TRE reforma processo
O Tribunal Eleitoral do Paraná decidiu, por unanimidade, reformar o processo aberto pela coligação Experiência com Renovação contra o prefeito Otélio Baroni.
A decisão da corte acompanhou o relator Auracyr de Moura Cordeiro. De acordo com a coligação liderada por Ademar de Barros, o relator Auracyr era suspeito para o caso, uma vez que tinha
amizade pessoal com o Baroni. A decisão do relator, entretanto, não mostrou isso.
Para o advogado do PTB a decisão judicial, sendo favorável ao partido, tem efeito suspensivo e Baroni será afastado do cargo. Leia mais: www.jpnoticia.com
Presidente da OAB de Rondônia defende fim do salário para todos os políticos
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Rondônia, Hélio Vieira, defende desde 2007 que não haja salários para políticos nem do Legislativo nem do Executivo. Ele rebateu a proposta levantada pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), nesta sexta-feira (4), de que vereadores de pequenas cidades deveriam desempenhar trabalho voluntário. "Todos são iguais perante a lei. Então, não só vereadores, mas também senadores não deveriam ser remunerados", disse. Para Vieira, os parlamentares do Congresso Nacional deveriam apresentar projetos a respeito do tema, para levantar o debate. "Está na hora de os políticos darem sua contribuição para resgatar a credibilidade do Congresso e das assembléias legislativas". O advogado lembrou que o parlamentar brasileiro está entre os mais caros do mundo. "É um custo muito alto e não tem retorno". Um estudo realizado pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre deste ano apontou que o custo individual de um deputado brasileiro, por ano, é de R$ 1,2 milhão. Nos Estados Unidos, o custo anual é de R$ 3,8 milhões; na Alemanha, R$ 1 milhão; na Itália, R$ 469 mil. Em discurso no plenário do Senado, nesta sexta, Cristovam Buarque defendeu várias mudanças na política nacional, entre elas a não remuneração para vereadores de pequenos municípios. E lamentou que suas sugestões não tenham sido consideradas na discussão da reforma eleitoral, que deverá ser votada pelo plenário da Casa na próxima semana. O presidente da OAB de Rondônia afirmou estar levando a discussão para educadores e escolas e espera uma mobilização da sociedade civil em torno do tema. Ele acredita que, sem remuneração, ainda assim haveria pessoas interessadas na política. "Sem salário, só quem realmente quisesse defender as causas sociais iria trabalhar na política".
do UOL Notícias
do UOL Notícias
quinta-feira, 3 de setembro de 2009
PREFEITO CASSADO
TIBAGI: DECISÃO TIRA MANDATO DE PREFEITO
Sinval acredita reverter cassação
O prefeito de Tibagi, Sinval Silva, tem até a próxima terça-feira (08) para recorrer da cassação, conforme decisão da juíza substituta Julia Barreto Campêlo publicada ontem. A decisão julga procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, com fundamento no artigo 14 da Constituição Federal, para cassar o mandato de Sinval e de seu vice, Silvio Bittencourt. Além disso, a decisão prevê também a inegilibilidade de ambos para eleições que se realizarem nos três anos seguintes.
O impetrante da ação é o ex-prefeito José Tibagy de Mello, adversário de Sinval nas eleições do ano passado. O prefeito diz estar tranquilo e certo de que obterá o recurso. Fonte: Página UM
Sinval acredita reverter cassação
O prefeito de Tibagi, Sinval Silva, tem até a próxima terça-feira (08) para recorrer da cassação, conforme decisão da juíza substituta Julia Barreto Campêlo publicada ontem. A decisão julga procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, com fundamento no artigo 14 da Constituição Federal, para cassar o mandato de Sinval e de seu vice, Silvio Bittencourt. Além disso, a decisão prevê também a inegilibilidade de ambos para eleições que se realizarem nos três anos seguintes.
O impetrante da ação é o ex-prefeito José Tibagy de Mello, adversário de Sinval nas eleições do ano passado. O prefeito diz estar tranquilo e certo de que obterá o recurso. Fonte: Página UM
quarta-feira, 2 de setembro de 2009
JULGAMENTO PROCESSO CONTRA OTÉLIO BARONI NO TRE
Foi julgado nesta quarta-feira (02/09/09) o Recurso RE-8438 . A decisão foi unanime a favor do PTB
Veja a decisão:
Origem Jaguariaíva -PR
Juiz Relator:AURACIR DE AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Interessados
ADEMAR DA COSTA PASSOS
OTELIO RENATO BARONI
PTB
Decisão
À Unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
PROCESSO: RE Nº 8438 - RECURSO ELEITORAL UF: PR TRE
MUNICÍPIO: JAGUARIAÍVA - PR
N.° Origem: 364 -16/04/2009 17:13
RECORRENTE(S) :
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, (Diretório Municipal de Jaguariaíva)
ADVOGADO: WILLIAM KEN ITI TAKANO
RECORRIDO(S) :
OTÉLIO RENATO BARONI
RECORRIDO(S) :
ADEMAR DA COSTA PASSOS
ADVOGADO:
ARIOSWALDO ZIEMER DA CRUZ
ADVOGADO: DAIANE ANTUNES SALGADO
RELATOR(A):DR. AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
ASSUNTO:
Da decisão proferida nos autos de Representação Eleitoral n.º 364/2008 que julgou extinta a ação, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil (representação fundada na alegação de possível prática de captação ilícita de sufrágio, realizada pelos ora recorridos, consubstanciada no oferecimento de dinheiro aos eleitores Nazira Rankel da Silva e Dair de Miranda Nolasco, fato afirmado por estes em depoimento nos autos de Pedido de Providências n.º 222/2008, incorrendo, em tese, na conduta tipificada no artigo 41-A da Lei 9.504/97). RE7
LOCALIZAÇÃO: SAT-SEÇAO DE ATAS
FASE ATUAL: 02/09/2009 18:50-Julgado RE Nº 8438 em 02/09/2009. Acórdão Deu provimento ao recurso eleitoral.
Veja a decisão:
Origem Jaguariaíva -PR
Juiz Relator:AURACIR DE AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Interessados
ADEMAR DA COSTA PASSOS
OTELIO RENATO BARONI
PTB
Decisão
À Unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
PROCESSO: RE Nº 8438 - RECURSO ELEITORAL UF: PR TRE
MUNICÍPIO: JAGUARIAÍVA - PR
N.° Origem: 364 -16/04/2009 17:13
RECORRENTE(S) :
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, (Diretório Municipal de Jaguariaíva)
ADVOGADO: WILLIAM KEN ITI TAKANO
RECORRIDO(S) :
OTÉLIO RENATO BARONI
RECORRIDO(S) :
ADEMAR DA COSTA PASSOS
ADVOGADO:
ARIOSWALDO ZIEMER DA CRUZ
ADVOGADO: DAIANE ANTUNES SALGADO
RELATOR(A):DR. AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
ASSUNTO:
Da decisão proferida nos autos de Representação Eleitoral n.º 364/2008 que julgou extinta a ação, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil (representação fundada na alegação de possível prática de captação ilícita de sufrágio, realizada pelos ora recorridos, consubstanciada no oferecimento de dinheiro aos eleitores Nazira Rankel da Silva e Dair de Miranda Nolasco, fato afirmado por estes em depoimento nos autos de Pedido de Providências n.º 222/2008, incorrendo, em tese, na conduta tipificada no artigo 41-A da Lei 9.504/97). RE7
LOCALIZAÇÃO: SAT-SEÇAO DE ATAS
FASE ATUAL: 02/09/2009 18:50-Julgado RE Nº 8438 em 02/09/2009. Acórdão Deu provimento ao recurso eleitoral.
Assinar:
Postagens (Atom)