JULGAMENTO PROCESSO CONTRA OTÉLIO BARONI NO TRE

Foi julgado nesta quarta-feira (02/09/09) o Recurso RE-8438 . A decisão foi unanime a favor do PTB
Veja a decisão:

Origem Jaguariaíva -PR
Juiz Relator:AURACIR DE AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO
Interessados
ADEMAR DA COSTA PASSOS
OTELIO RENATO BARONI
PTB

Decisão
À Unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

PROCESSO: RE Nº 8438 - RECURSO ELEITORAL UF: PR TRE
MUNICÍPIO: JAGUARIAÍVA - PR
N.° Origem: 364 -16/04/2009 17:13

RECORRENTE(S) :

PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, (Diretório Municipal de Jaguariaíva)
ADVOGADO: WILLIAM KEN ITI TAKANO

RECORRIDO(S) :

OTÉLIO RENATO BARONI
RECORRIDO(S) :
ADEMAR DA COSTA PASSOS
ADVOGADO:
ARIOSWALDO ZIEMER DA CRUZ
ADVOGADO: DAIANE ANTUNES SALGADO
RELATOR(A):DR. AURACYR AZEVEDO DE MOURA CORDEIRO

ASSUNTO:

Da decisão proferida nos autos de Representação Eleitoral n.º 364/2008 que julgou extinta a ação, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil (representação fundada na alegação de possível prática de captação ilícita de sufrágio, realizada pelos ora recorridos, consubstanciada no oferecimento de dinheiro aos eleitores Nazira Rankel da Silva e Dair de Miranda Nolasco, fato afirmado por estes em depoimento nos autos de Pedido de Providências n.º 222/2008, incorrendo, em tese, na conduta tipificada no artigo 41-A da Lei 9.504/97). RE7
LOCALIZAÇÃO: SAT-SEÇAO DE ATAS
FASE ATUAL: 02/09/2009 18:50-Julgado RE Nº 8438 em 02/09/2009. Acórdão Deu provimento ao recurso eleitoral.