o Toddynho: ‘Não vejo política como guerra pessoal"
Arapoti – O ex-vereador Claudinei José Moreira, o Toddynho (PTC), entrou, há cerca de duas semanas, com um mandado de segurança junto ao Suprem.
Tribunal Federal (STF) para reaver a sua cadeira na Câmara Municipal. Ele havia assumido a vaga de vereador em 18 de dezembro, no lugar de Lourival de Jesus Penna, o Zico (PMDB), que teve seu mandato cassado.
Porém, em 17 de março, teve de devolver a cadeira para Rita de Cacia Muller (PMDB).
Quando Toddynho assumiu a vaga, no final do ano passado, o entendimento era de que ele havia conquistado a primeira suplência de vereador através da coligação (PTC/PMDB/PP/ PTB), na eleição municipal de 2008, com 422 votos.
Quando, porém, ele perdeu a cadeira, em março, a justificativa apresentada pelo desembargador Luiz Carlos Xavier, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), foi de que quem deveria substituir Zico era o primeiro suplente do seu partido no caso, o PMDB , e não da coligação, como havia sido determinado pela Comarca de Arapoti, em 2010. Dessa forma, por essa lógica, o PTC, partido de Toddynho, não teria direito a ser contemplado com a cadeira na Câmara.
“O entendimento é o seguinte: a polêmica é nacional.
É uma demanda nacional, e não apenas de Arapoti. Existem muitos mandados de segurança no STF, não só de vereadores, mas também de deputados estaduais e federais, ora reivindicando a vaga pelo partido, ora pela coligação. E, diante desse posicionamento, o meu advogado entendeu que era necessário que se tomasse uma providência, até por respeito aos 422 votos que consegui pelo PTC, na eleição de 2008”, explica Toddynho.
Segundo ele, se não entrasse com o mandado de segurança, seus eleitores seriam ‘desrespeitados’.
“Eu consegui uma quantidade de votos que é 257% a mais do que a vereadora Rita de Cacia conseguiu pelo PMDB [118]. E o meu recurso é fundamentado nessa coerência”, diz.
Pelo sim, pelo não, Toddynho conta que, independentemente do trâmite do seu recurso, vai mesmo é aguardar pela decisão do próprio STF marcada para o próximo dia 27, quando o Pleno do Tribunal terá uma audiência justamente para analisar pedidos de todo o país tanto reivindicando vagas em câmaras e assembleias pela coligação quanto pelo partido.
“Existem esses dois entendimentos para o STF. Já houve liminares concedidas pelo ministro Marco Aurélio de Mello entendendo que as vagas são do partido, e outras, concedidas pelo também ministro Ricardo Lewandovski, dizendo que são pela coligação.
Diante dessa insustentabilidade por conta de decisões diferentes, foi definido que no dia 27 haverá uma reunião de todos os ministros para se decidir, enfim, qual será o entendimento. Nesse dia, será julgado o mérito de todas essas situações, e estamos aguardando ansiosos”, afirma.
População
Toddynho reclama que, mais do que reivindicar a cadeira de vereador, o importante é explicar à população o que está acontecendo.
“Trata-se de uma informação que fica somente em nível de tribunal, e isso pouco chega à população”, diz.
Essa opinião é compartilhada pelo presidente da Câmara, Silvio Lara (PSDB). “É uma insegurança jurídica que causa transtornos a nós da Câmara. Entra um vereador e começa a fazer um trabalho, mas tem que deixar porque outro tem que entrar no seu lugar. E cabe a nós cumprir o que o Judiciário determina, não há outro jeito. Por isso é que queremos que o STF julgue logo essa situação”, afirma
Lara, que prefere não emitir comentários pontuais sobre a situação na Casa. “Na verdade, eu desejo que isso seja resolvido principalmente para que a imagem do vereador e do Legislativo não seja prejudicada”, observa.
Toddynho relata que um dos projetos que estava desenvolvendo quando teve de deixar a Câmara era a criação do Conselho Municipal de Esportes. “Isso, sem dúvida, agregaria valores ao nosso município. Mas temos a esperança de continuar esse trabalho, senão agora, a partir de 2012 [quando municipal]”, afirma. ocorrerá a eleição.
Mas Toddynho faz questão de ressaltar que, embora tenha pedido a cadeira de vereador, ‘tudo se tramita por um processo jurídico’. “O mérito não foi decidido ainda, mas tanto na primeira situação [quando assumiu a vaga] como agora, tudo vem sendo tratado de maneira democrática, com ética, e o presidente da Casa vem conduzindo tudo de forma serena. Democracia se faz assim, reivindicam-se os direitos mas deve-se respeitar os direitos do próximo”, avalia.
Já com relação à vereadora Rita de Cacia, Toddynho também faz questão de dizer que ela desenvolve um ‘excelente trabalho’. “Claro que prefiro eu mesmo trabalhar como vereador, mas tenho certeza de que ela é uma pessoa qualificada, e nós precisamos de pessoas comprometidas.
Pude perceber que ela é assim”, afirma. “Não vejo política como guerra pessoal, mas que possa agregar valores para ajudar o município, o Estado e o país”, completa.
O Página Um tentou falar com a vereadora Rita de Cacia Muller, no início da tarde de ontem (11). Mas ela não atendeu às ligações.
Fonte: Página Um
Com Agência Br
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