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segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

Governo do Paraná determina rigor na apuração de fraudes em postos de combustíveis

O governador Beto Richa determinou nesta segunda-feira (09/01) apuração rigorosa das denúncias de fraudes na venda de combustíveis em postos do Paraná. Segundo ele, o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e as secretarias de Segurança Pública e Fazenda vão investigar a atuação de pessoas e empresas que agem contra os direitos do consumidor.

Richa afirmou que haverá uma investigação sobre uma suposta participação de servidores públicos estaduais no esquema criminoso conforme afirmou um dos personagens mostrados pelo programa Fantástico, na edição do último domingo. “Não recebi nenhuma denúncia. Vamos investigar esta situação e agir com rapidez. Sendo confirmada, haverá demissão sumária. Sou intransigente com desvios de conduta e intolerante com a falta de ética. Se houver responsáveis, vamos punir de forma exemplar”, disse o governador Beto Richa.

O governador reforçou que toda a estrutura de governo deve estar mobilizada para garantir os interesses dos consumidores e destacou que o governo estadual vem realizando fiscalizações constantes no setor de combustíveis. Na última semana de 2011, três postos de combustíveis em Londrina e um em Curitiba foram multados, no valor total de R$ 28 mil, durante a operação Bomba Legal.

Realizada por fiscais do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e auditores da Receita Estadual a ação teve por objetivo verificar a regularidade fiscal e operacional dos postos. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) também participou da fiscalização que teve a cooperação técnica do Comitê Sul-Brasileiro de Qualidade de Combustíveis.

Na época, os agentes inspecionaram também um componente eletrônico instalado nas bombas que indica a quantidade de combustível colocado em cada veículo. Segundo o diretor presidente do Ipem, Rubico Camargo, na ocasião ficou constatada a facilidade de manipulação do sistema que controla o volume comercializado e poderia facilitar a fraude.

Camargo disse que a situação será discutida com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), responsável pela aferição da regularidade das bombas de combustíveis. Ele adiantou que o Ipem pretende testar um novo dispositivo de memória eletrônica (Eprom) destes equipamentos. “É intenção dos órgãos fiscais e de defesa do consumidor tornar obrigatória a utilização desses dispositivos para garantir um controle mais efetivo do volume comercializado”, disse.

Também em dezembro, o juiz Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchuk, da 5ª Vara da Fazenda Pública, aceitou pedido da Secretaria da Fazenda e determinou a penhora de nafta pertencente a duas empresas distribuidoras e refinarias, para cobrir dívida de R$ 14 milhões.

Em outra decisão judicial, a distribuidora de combustíveis Cosmos teve cancelada liminar que permitia continuar funcionando. A empresa funcionava no endereço de outra distribuidora, a Ocidental, uma das cinco que já tiveram a inscrição estadual cancelada. As empresas têm uma dívida com os cofres estaduais que ultrapassa R$ 460 milhões.

AEN

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