Nas principais democracias do mundo, ser vereador é trabalho voluntário em favor da coletividade. Inclusive, por isso, sua remuneração é apenas simbólica. Qual a razão de aqui ser diferente? É preciso deixar claro que ser vereador não é profissão. Nem tão pouco exige dedicação exclusiva. Diferentemente do que ocorre com os Deputados Estaduais, Federais e Senadores, para os vereadores não há custos de deslocamentos. O fato é que a vereança não deveria ser vista como meio de vida.
A origem da questão está na Constituição Federal. De acordo com seu art.29-A, o total da despesa do Município com a Câmara de Vereadores, não pode ultrapassar os seguintes percentuais da sua receita: 7% para cidades com até 100 mil habitantes; 6% entre 100.000 e 300 mil habitantes; 5% entre 300.001 até 500 mil habitantes; 4,5% entre 500.001 e 3 milhões de habitantes; 4% para municípios com população entre 3 milhões e um e oito milhões de habitantes; e, finalmente: 3,5% para municípios com população acima de 8 milhões e um de habitantes.
Quem decide o quanto a Prefeitura deve repassar, dentro desses limites, são os próprios vereadores. O Prefeito é obrigado a mandar exatamente o que a Câmara pede.
O mais grave de tudo é que os vereadores consomem muito e mal os recursos públicos. Basicamente, seus gastos destinam-se à maximização de suas chances eleitorais. Toda a estrutura da Câmara dos Vereadores está voltada para atender às demandas eleitorais dos seus atuais ocupantes. Dessa forma, é criado um ambiente favorável ao clientelismo. De modo geral, com raras exceções, os vereadores não têm uma qualificada equipe de trabalho, suas assessorias são formadas visando à próxima eleição e não ao mandato em si.
Afinal, por que os vereadores precisam de tanto dinheiro?
O excesso de recursos financeiros disponíveis para o legislativo municipal, certamente, é a principal causa para a sua descaracterização. Os vereadores existem para legislar sobre questões locais e para fiscalizar o Prefeito (por isso, eles são essenciais à democracia) e não para distribuir assistência aos eleitores. Definitivamente, o déficit democrático no âmbito local é imenso e sem perspectivas de mudança.
2 comentários:
QUER DIZER , VOLUNTÁRIO QUALQUER UM DE NÓS PODE SER , ACHO QUE CARGO DE VEREADOR DEVERIA NÃO EXISTIR ,POIS ELES COLOCAM UM OU DOIS ACESSOR ,NENHUM DOS TREIS FAZ NADA E NÓS QUE PAGA ,AUTORIDADES MUDEM A LEI PRA VEREADOR NÃO TER SALARIO ,SER VOLUNTÁRIO VAMOS VER QUANTOS SE CANDIDATA. PENSE QUANTO NOSSO MUNICIPIO IA ECONOMIZAR E OBRAS QUANTO A MAIS NOSSA CIDADE IRIA GANHAR.
Atualmente, principalmente nas pequenas cidades só serve para onerar o bem público, com assistencialismo, carros e estrutura para atender o interesse pura e simplesmente de quem detém o poder ou a vaga legislativa. Só fazem papel de cobaia dos prefeitos, são bonecos de ventrílocos.
Postar um comentário