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segunda-feira, 26 de setembro de 2011

"Novo imposto é uma afronta", diz Alvaro Dias


Em discurso no Plenário nesta segunda-feira (26), o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) criticou a intenção do governo de criar um novo imposto para financiar o setor de saúde. O senador citou a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a qual teria afirmado que o governo deve insistir na criação de um novo imposto para financiar ações de saúde. 

A razão seria a regulamentação da Emenda 29Entenda o assunto, que estabelece percentuais mínimos para a União, os estados e os municípios investirem em saúde. A regulamentação foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e voltou para análise do Senado. 

"Um novo imposto para a saúde é uma afronta e um escárnio. Além disso, é um desrespeito aos compromissos de campanha eleitoral. Nenhum candidato defendeu aumento de impostos no Brasil", afirmou o senador. 

Alvaro Dias lembrou que a então candidata Dilma Rousseff afirmou, durante a campanha eleitoral do ano passado, que o Brasil vive momento de prosperidade. Dilma garantiu, segundo o senador, que não criaria impostos como a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O senador também lembrou que a então candidata prometeu reforma tributária para diminuir o peso dos impostos, o que até agora não foi cumprido.

Para Alvaro Dias, a intenção de criar um novo imposto é uma confissão de incompetência administrativa. O senador disse que o problema da saúde pública não é de dinheiro, mas, sim, de gestão, agravado pelo "desvio de bilhões de reais".

O senador afirmou que a receita do governo vem crescendo ano após ano e seria suficiente para novos investimentos na área de saúde. Reforma administrativa, controle dos gastos públicos e combate ao superfaturamento em obras públicas seriam, de acordo com o parlamentar, medidas apropriadas para o governo ter mais recursos para a saúde. O senador disse, ainda, que o governo facilita a corrupção, ao dificultar ações de controle, como as do Tribunal de Contas da União (TCU). 

Emenda 29

Alvaro Dias disse, ainda, que o texto que regulamenta a Emenda 29 sofreu mudanças na Câmara dos Deputados que comprometem o seu objetivo, que é compartilhar responsabilidades entre os entes da Federação. Ele lembrou que desde a Constituinte de 88 os encargos são repassados aos municípios sem a contrapartida do compartilhamento dos recursos que ficam, "de forma leonina", com a União. Ele criticou os percentuais de aplicação no setor de saúde, previstos no texto, afirmando que, com a mudança, a União "é desafogada" com a redução de repasses. Para ele, a prioridade para o Senado deve ser estabelecer sua forma original do texto.

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