“Afirmar que com a queda da CPMF foram retirados 40 bilhões de reais da saúde é uma falácia.
Este dinheiro todo de fato nunca chegou integralmente à área da saúde”
“Criar novos impostos não é a solução e a extinta CPMF foi prova disto. Acredita-se que, se criado um novo imposto,
novamente haverá desvios e a alíquota subirá progressivamente ao longo dos anos.”
Por Eduardo Sciarra*
A campanha contra a CPMF e sua consequente derrubada foi um momento de afirmação da democracia brasileira. A mobilização das entidades representativas dos consumidores, do setor produtivo, das cooperativas, dos sindicatos e das agremiações civis e políticas culminou com o movimento “Xô, CPMF”. No Paraná, tive a oportunidade de coordenar esta vitoriosa iniciativa.
O Congresso Nacional, embora majoritariamente governista, votou em consonância com os anseios do povo e exerceu plenamente as suas prerrogativas constitucionais, abolindo a CPMF. Desde então, o governo vem tentando em vão reintroduzir este imposto, ora mudando o nome para Contribuição Social para Saúde (CSS), ora jogando a culpa do caos na saúde à falta de recursos por causa da retirada do imposto.
A razão principal do apoio popular ao fim da CPMF foi sem dúvida a constatação de que o dinheiro arrecadado não chegava à área da saúde, pois o governo o desviava para outras finalidades menos importantes. Por isso, afirmar que com a queda da CPMF foram retirados 40 bilhões de reais da saúde é uma falácia. Este dinheiro todo de fato nunca chegou integralmente à área da saúde.
Mesmo assim, o governo foi extremamente ágil e recompôs rapidamente a arrecadação através do aumento das alíquotas de outros impostos e pelo próprio crescimento da economia. Desta forma, é verdade que os 40 bilhões não vieram mais da CPMF, mas continuaram a ser arrecadados de outra forma. Na prática os famosos 40 bilhões da CPMF nunca deixaram de existir.
Todos se lembram que a então candidata Dilma afirmou ser favorável à regulamentação da Emenda 29 e que não patrocinaria a criação de um novo imposto para financiar a saúde. Mesmo assim, nas últimas semanas, o governo ensaiou recriar este malsinado imposto. Nesse debate, a presidente afirmou ser favorável à Emenda 29, desde que os parlamentares indiquem as fontes de recursos.
Não apenas os parlamentares, mas o povo brasileiro também sabe que é possível melhorar a saúde, sem aumentar ainda mais os impostos.
Uma primeira e óbvia iniciativa é melhorar a gestão da saúde pública: fazer mais e melhor com menos recursos, ou seja, aprimorar a administração do recurso público. Outra providência é reduzir as despesas de manutenção de toda a máquina pública, especialmente através de uma reorganização administrativa profunda, especialmente reduzindo o número de ministérios. Muitos foram criados para acomodar aliados políticos e não por necessidade de eficiência ou para melhor servir ao povo brasileiro.
Há, pois, um grande espaço para diminuir os cargos em comissão e a contratação de terceirizados, sem comprometer a eficiência dos serviços públicos. Muito se fala de repasses de altos valores para ONGs de todos os matizes e de origem duvidosa, muitas delas criadas apenas para captar recursos públicos. Um rigoroso sistema de controle e de prestação de contas destes repasses certamente liberariam alguns bilhões de reais a mais para a saúde pública. Os recursos economizados em todas as áreas podem ser redirecionados ao setor da saúde.
Não há como se esquecer da recriação da Telebras, da criação da EBC e do vergonhoso aumento de R$ 5 bilhões do pagamento ao Paraguai pela revisão do Tratado de Itaipu. São bilhões de reais que poderiam contribuir certamente para financiar a Emenda 29. Além disso, enquanto a administração pública continuar sendo aparelhada por partidos, não se melhora a gestão dos recursos e eles nunca serão suficientes para melhorar a saúde no Brasil, com ou sem CPMF.
Criar novos impostos não é a solução e a extinta CPMF foi prova disto. Acredita-se que, se criado um novo imposto, novamente haverá desvios e a alíquota subirá progressivamente ao longo dos anos. Os brasileiros já não suportam mais impostos e muito menos uma nova CPMF, que, já sabemos, incide nefastamente sobre todas as etapas da cadeia produtiva, sobre o comércio e sobre os serviços, desorganizando e onerando a economia em geral.
*Eduardo Sciarra é deputado federal e presidente da Executiva Estadual do PSD no Paraná
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