Parabéns a Câmara de vereadores de Arapoti

Em segunda discussão e votação, emenda a Lei Orgânica Municipal para composição do parlamento é aprovada por unanimidade
O número de vereadores para a gestão 2013-2016 vai permanecer inalterado. Foi o que decidiu o legislativo arapotiense de forma unânime nesta segunda-feira (19), em segunda discussão e votação, ao aprovar o projeto de emenda a Lei Orgânica Municipal (LOM), de autoria do Presidente da Casa, Silvio Lara (PSDB), que determina que a Câmara seja composta por nove vereadores na próxima legislatura.
O Presidente Silvio Lara explica que a Constituição Federal, através da emenda nº 58, estabelece um limite máximo, tanto para o número de vereadores como no percentual de gastos, mas remete às Câmaras Municipais a atribuição de legislar de acordo com as necessidades e realidades de cada Município. No caso de Arapoti, que possui quase 26 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a lei permite até onze cadeiras. “Não se deve entender o limite estabelecido como regra geral de representatividade democrática ou necessidade de gastos. Cada município deve avaliar as suas necessidades e definir, de modo consciente e dentro dos limites legais, a quantidade de vereadores”, fala.
O projeto de emenda defende que ‘a representação democrática não passa somente pelo aumento de parlamentares, mas sim pela participação dos cidadãos nos mandatos, por uma boa estrutura de comunicação com a sociedade, por servidores públicos qualificados e capacitados ao assessoramento das atividades dos parlamentares e principalmente pela transparência no Legislativo dando publicidade de seus atos’. “Cremos que deve sobressair à qualidade dos trabalhos dos vereadores, seu compromisso com o bem comum, o cuidado e a fiscalização responsável pelos atos do executivo e a honestidade dos seus componentes. Assim (...) o número de nove vereadores se apresenta como suficiente para a adequada e democrática representação do povo arapotiense na sua câmara de vereadores”, segundo a justificativa do projeto.
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rosi Rogenski Ferreira (PSB), que relatou parecer favorável ao projeto, diz que o principal motivo para apoiar a permanência de nove cadeiras no parlamento é a economia. “A meu ver, não é a quantidade de vereadores que vai melhorar a qualidade do legislativo, mas sim o engajamento de cada um. Os gastos com o poder público devem ser reduzidos ao máximo, para que sobrem orçamentos para serem investidos na educação, saúde, cultura, entre outros setores”, disse Rosi.
O vereador Lorival Aparecido Modesto de Oliveira, o Buika (PPS), contou que, a princípio, era a favor do aumento. “Antes, eu era a favor de onze vereadores porque Arapoti é o sétimo maior município em extensão do Estado, apesar de ter uma população pequena. Mas fui convencido pelos meus colegas que o município precisa hoje de mais investimentos e maior economia no poder público”, disse.
Redução
Em 2004, por decisão do Supremo Tribunal Federal, o número de vereadores foi reduzido em todas as Câmaras do Brasil. Em Arapoti, a Câmara antes composta por onze vereadores, teve seu número de cadeiras reduzido para nove  na legislatura de 2005 -2008. Mas em 2009, a aprovação da Emenda Constitucional 58 proporcionou aos municípios adaptarem a quantidade de vereadores de acordo com o número de habitantes, por meio da alteração da lei orgânica.
“Depois que houve a redução no número de vereadores, pudemos perceber que, para uma cidade do tamanho de Arapoti, nove vereadores são suficientes para eficácia dos trabalhos legislativos. Espero, inclusive, que nos tornemos exemplo de transparência e economia para outras Câmaras da região”, comenta o vereador Juarez Antonio Wollz (PPS), que está em seu segundo mandato.
Fonte: http://arapotinoticias.blogspot.com/