terça-feira, 13 de dezembro de 2011

MP pede exoneração de funcionários da prefeitura de Castro por nepotismo

Segundo o órgão, nove pessoas ligadas a autoridades eram comissionados.
Improbidade pode resultar na perda dos direitos políticos do prefeito Fadel.


O Ministério Público do Paraná (MP-PR) protocolou nesta terça-feira (13) uma ação civil pública que pede a exoneração de nove servidores contratados pelo município de Castro. O prefeito Moacyr Elias Fadel foi apontado pelo órgão como praticante de nepotismo, o que caracteriza improbidade administrativa (mau uso do dinheiro público).
A ação foi assinada pelo promotor de Justiça Paulo Conforto, que apontou para a violação daSúmula Vinculante nº13, do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto proíbe contratação de parentes (até o 3º grau) de autoridades nos poderes da União, Estados e Municípios.
Segundo o MP-PR, um irmão do prefeito, um irmão do vice-prefeito, além de irmão, esposa, cunhado e filhos de vereadores do município eram contratados para cargos comissionados no Executivo municipal. A ação pede, além da exoneração, que Fadel e os contratados sejam punidos com as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que podem incluir perda do direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
G1 entrou em contato com a Prefeitura de Castro, que afirmou que só irá se manifestar após ser notificada, o que não havia ocorrido até as 16h15 desta terça.
Do G1 PR

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