• Agência de desenvolvimento
Foi aprovada a redação final do projeto de lei que cria a Agência Paraná de Desenvolvimento(APD), que pretende trabalhar especificamente na atração de investimentos e na abertura de novas empresas no Paraná. A previsão é que a instituição tenha orçamento de cerca de R$ 1,5 milhão, parte dele decorrente de repasses dos lucros da Companhia de Energia Elétrica do Paraná (Copel).
• Precatórios e anistia
Os parlamentares aprovaram em primeiro turno a proposta do Executivo que pretende cancelar a cobrança de ações judiciais iguais ou inferiores a R$ 10 mil. Cerca de 35 mil processos, que juntos somam R$ 44 milhões, seriam cancelados e a dívida anistiada. A justificativa é que para se cobrar uma dívida de R$ 10 mil o gasto seria de R$ 14,1 mil. Além disso, o projeto permite o uso de precatórios (dívidas judiciais do estado) para quitar débitos de impostos. O restante da dívida poderia ser paga em dinheiro, em até 120 parcelas mensais.
Os parlamentares aprovaram em primeiro turno a proposta do Executivo que pretende cancelar a cobrança de ações judiciais iguais ou inferiores a R$ 10 mil. Cerca de 35 mil processos, que juntos somam R$ 44 milhões, seriam cancelados e a dívida anistiada. A justificativa é que para se cobrar uma dívida de R$ 10 mil o gasto seria de R$ 14,1 mil. Além disso, o projeto permite o uso de precatórios (dívidas judiciais do estado) para quitar débitos de impostos. O restante da dívida poderia ser paga em dinheiro, em até 120 parcelas mensais.
• Gratuidade
Aprovada a redação final do projeto do deputado Hermas Jr. (PSB) que assegura aos menores de 12 anos o acesso gratuito, desde que acompanhado do responsável, às atividades desportivas realizadas em estádios e ginásios no estado.
Aprovada a redação final do projeto do deputado Hermas Jr. (PSB) que assegura aos menores de 12 anos o acesso gratuito, desde que acompanhado do responsável, às atividades desportivas realizadas em estádios e ginásios no estado.
• Secretaria de Esporte
Os deputados aprovaram o texto do projeto que cria a pasta da Secretaria de Esporte, que atualmente funciona em caráter especial, sob o comando do secretário Evandro Rogério Roman, e é oficialmente vinculada à Secretaria da Educação. A intenção do governo com a mudança é que o órgão seja permanente e tenha orçamento próprio.
Os deputados aprovaram o texto do projeto que cria a pasta da Secretaria de Esporte, que atualmente funciona em caráter especial, sob o comando do secretário Evandro Rogério Roman, e é oficialmente vinculada à Secretaria da Educação. A intenção do governo com a mudança é que o órgão seja permanente e tenha orçamento próprio.
• CPI dos Leitos do SUS
O relatório final da comissão foi aprovado em segundo turno. O texto recomenda a criação de umaCentral de Regulação de Leitos on-line para informar em tempo real a ocupação de todas as unidades de saúde. A conclusão da CPI é que o maior problema não é a falta de leitos, mas a má gestão e má administração do sistema hospitalar público, que necessitaria de investimentos na casa dos R$ 35 milhões.
O relatório final da comissão foi aprovado em segundo turno. O texto recomenda a criação de umaCentral de Regulação de Leitos on-line para informar em tempo real a ocupação de todas as unidades de saúde. A conclusão da CPI é que o maior problema não é a falta de leitos, mas a má gestão e má administração do sistema hospitalar público, que necessitaria de investimentos na casa dos R$ 35 milhões.
• Compras pela internet
Foi aprovado em segunda discussão o projeto do deputado Andre Bueno (PDT) que determina que as empresas de compras coletivas mantenham serviço de atendimento telefônico e hospedem seus sites em servidores de empresas com presença física no país.
Foi aprovado em segunda discussão o projeto do deputado Andre Bueno (PDT) que determina que as empresas de compras coletivas mantenham serviço de atendimento telefônico e hospedem seus sites em servidores de empresas com presença física no país.
• Plantão de hospitais
Projeto aprovado em redação final obriga os hospitais a informar em um local visível a lista de médicos plantonistas e o responsável pelo plantão. A proposta, do deputado pastor Edson Praczyk (PRB), segue para a sanção do governador.
Projeto aprovado em redação final obriga os hospitais a informar em um local visível a lista de médicos plantonistas e o responsável pelo plantão. A proposta, do deputado pastor Edson Praczyk (PRB), segue para a sanção do governador.
• Reutilização de água
Deputados aprovaram o texto final da lei que determina a instalação de sistemas de aquecimento de água por energia solar e aproveitamento da água da chuva na construção ou reforma de prédios públicos, de acordo com a proposta dos deputados Luiz Accorsi (PSDB) e Rasca Rodrigues(PV).
Deputados aprovaram o texto final da lei que determina a instalação de sistemas de aquecimento de água por energia solar e aproveitamento da água da chuva na construção ou reforma de prédios públicos, de acordo com a proposta dos deputados Luiz Accorsi (PSDB) e Rasca Rodrigues(PV).
Além disso, foram aprovadas em primeiro turno duas alterações em regras da Polícia Militar (PM). Uma delas cria o Serviço Auxiliar Voluntário na corporação, que pretende contratar 1,5 mil jovens de 18 a 23 anos para executar serviços administrativos dentro dos quartéis e, consequentemente, liberar os policiais que exercem essas funções para realizarem o policiamento de rua.A outra cancela uma regra do governo Requião, que permitia ao Governo do Paraná requisitar a coronéis a permanência na ativa mesmo depois de completados os 35 anos de serviço necessários para a aposentadoria.
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