Ex-governador informa que requisitou o benefício vitalício questionado pela OAB. Ele comandou o Paraná por apenas nove meses
O ex-governador Orlando Pessuti (PMDB) afirmou ontem que já entrou com um requerimento para receber a aposentadoria a que os ex-governantes do Paraná têm direito. Ele seria o décimo a receber o benefício, caso seu pedido seja aceito. Todos os demais ex-governantes do estado que passaram pelo cargo e estão vivos recebem o benefício especial, de R$ 24 mil mensais. Seis viúvas de ex-governadores no Paraná também recebem pensões do estado no mesmo valor.
“Já solicitei à minha assessoria e acredito que o pedido já deve ter dado entrada”, afirma o ex-governador, que passou o cargo para Beto Richa (PSDB) em 1.º de janeiro. Pessuti governou o estado por nove meses, desde que o ex-governador Roberto Requião (PMDB) deixou o cargo para disputar a eleição para o Senado, em 1.º de abril de 2010.
Nesta semana, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que entrará com ações judiciais contra as aposentadorias concedidas a ex-governadores em vários estados do país. Segundo o presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, trata-se de um privilégio inconstitucional que deve ser revisto.
Pessuti disse discordar da visão da OAB nacional. “Não é um privilégio nem uma imoralidade. É um benefício que tem previsão legal e que foi aprovado na Constituinte”, afirmou. O ex-governador disse que não hesitou em aprovar as aposentadorias que foram solicitadas durante sua gestão: Roberto Requião e Alvaro Dias fizeram o pedido em outubro passado e já estão recebendo o benefício. E diz que também não imagina que seu pedido enfrentará resistências.
Segundo Pessuti, ele dedicou 28 anos de sua vida à causa pública, em cinco mandatos de deputado estadual, dois de vice-governador e nove meses como governador. “E não foi apenas neste último ano que exerci a governadoria. Tive 31 interinidades durante os dois mandatos”, afirma.
De acordo com o peemedebista, um ex-governador tem suas “atribuições, responsabilidades e tarefas”. Pessuti diz, por exemplo, que vários ex-governantes são consultados frequentemente pelos políticos que estão exercendo mandato. “Eu, por exemplo, dialoguei com quase todos os ex-governadores, inclusive com o Jaime Lerner. Só lamento não ter conseguido dialogar com o Requião, que criou uma relação de atrito conosco”, diz.
Pessuti afirma que as atribuições de um ex-governante poderiam inclusive ser maiores. E sugere que sejam criados conselhos consultivos ou deliberativos em que os políticos que já passaram pelo Executivo pudessem ajudar com sua experiência. “Isso era algo de que a OAB poderia se ocupar”, sugere o ex-governador.
Para Pessuti, a concessão das pensões para viúvas de governadores que tenham passado menos de um ano no cargo, aprovada na Assembleia durante seu mandato, também não é um problema. “Quem sancionou foi o Nelson Justus [presidente da Assembleia Legislativa, que assumiu o cargo interinamente durante uma viagem de Pessuti]. Mas acho justo. Ninguém trabalha mais do que a mulher do governador durante o mandato”, opina.
Para Pessuti, uma aposentadoria “imoral” que a OAB poderia contestar é a de magistrados que cometeram irregularidades e são aposentados como punição. “Isso sim é uma imoralidade e algo que a OAB poderia questionar, ao invés de macular a imagem de ex-governantes.”
Gazeta do Povo
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