Nesta página as principais promessas, com o intuito de facilitar a fiscalização e monitoramento dos atos da próxima presidente, tal como prega a cartilha das democracias consolidadas.
Dilma Rousseff (PT), primeira mulher eleita para a Presidência do Brasil, tem muitos desafios pela frente. O principal deles será cumprir os compromissos de campanha. Eles não foram muitos – esta eleição ficará marcada pela falta de discussão de projetos para o Brasil. Entretanto, a petista traçou algumas metas e objetivos para os próximos anos. A Gazeta do Povo publica as principais promessas, com o intuito de facilitar a fiscalização e monitoramento dos atos da próxima presidente, tal como prega a cartilha das democracias consolidadas
ECONOMIA e MEIO AMBIENTE
- Fortalecer a política de microcréditos e ampliar as linhas de crédito que estimulem a mulher a organizar cooperativas e microempresas.
- Solucionar a dívida dos agricultores familiares para que continuem tendo acesso aos créditos do Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar).
- Incluir 2 milhões de novos produtores no Pronaf. Ampliar para R$ 2 bilhões a verba do governo para comprar alimentos diretamente dos agricultores.
- Incluir 300 mil cooperativas, pequenas propriedades e associações no programa Mais Alimentos (linha de crédito para financiar a infraestrutura da propriedade familiar).
- Fortalecer a política de financiamento da Caixa Econômica Federal.
- Reduzir a zero os tributos sobre investimentos para aumentar nossa taxa de crescimento; diminuir a carga de impostos sobre os investimentos em energia e outras áreas de infraestrutura, como saneamento.
- Reduzir impostos sobre a folha de pagamento das empresas, para estimular a geração de mais emprego. Trabalhar para a devolução imediata de créditos de ICMS para as empresas exportadoras.
- Reduzir os impostos sobre as empresas de ônibus, para que seja feito o repasse no preço da passagem.
- Criar o Ministério da Pequena e Média Empresa, para apoiar as empresas que já existem e estimular surgimento de outras. Ampliar os limites do Super Simples.
- Manter o reajuste do salário mínimo acima da inflação.
- Apoiar a Embrapa e outros órgãos que contribuam para a inovação da indústria e da agricultura brasileira.
- Tentar adiantar a meta de reduzir a emissão de gases de efeito estufa de 36% a 39%, prevista para ocorrer até 2020. Reduzir o desmatamento em 80% na Amazônia e em 40% no Cerrado.
- Reduzir a dívida pública para 30% do PIB.
EDUCAÇÃO e ESPORTES
- Construir 6 mil creches e pré-escolas. Garantir uma educação de qualidade, da creche à universidade, e fortalecer o ProUni.
- Implantação de quadras esportivas cobertas em 10 mil escolas públicas.
- Implantar o ensino integral em mais 22 mil escolas, chegando a 32 mil nos próximos quatro anos.
- Ampliação do Bolsa Atleta e valorização do profissional de Educação Física.
- Criação do Sistema Nacional de Incentivo ao Esporte e Lazer.
- Instalação de internet banda larga em todas as escolas públicas.
- Criar escolas técnicas em cidades com mais de 50 mil habitantes ou em cidades-polo.
- Valorizar os professores, oferecendo uma boa remuneração e excelente capacitação, para que todos tenham ao menos formação universitária. Para isso, implantar mil pólos da Universidade Aberta em todo o país.
- Aplicar 7% do PIB em educação até 2014.
SEGURANÇA
- Construção de 2.883 postos de polícia comunitária e apoio aos projetos que defendem os jovens das drogas.
- Ampliar as ações de prevenção, repressão e inclusão social. Declarar guerra ao crack. Aumentar o investimento em tratamento e na recuperação de dependentes de drogas.
- Ampliar todas as ações do Pronasci, incluindo o Bolsa Formação de Policiais e o programa Mulheres da Paz, que tem o objetivo de manter o jovem longe das drogas e do crack.
- Seguir fortalecendo a Polícia Federal e ampliar o controle das fronteiras, por meio de 10 aeronaves não tripuladas, que serão adquiridas.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Lutar para erradicar a miséria absoluta, que é a situação de aproximadamente 21 milhões de pessoas. Para isso, investir boa parte dos recursos do pré-sal no combate à miséria.
- Levar para todo o Brasil o programa Próximo Passo, que ensina uma profissão aos beneficiários do Bolsa Família.
- Gerar empregos na periferia com obras de habitação, saneamento, pavimentação e transporte.
INFRAESTRUTURA URBANA E SOCIAL
- Construir 2 milhões de moradias em todo o país. Disponibilizar 60% para famílias que recebem até 3 salários mínimos; 30% para aquelas com renda entre 3 e 6 salários mínimos; e 10% para famílias que recebam entre 6 e 10 salários mínimos.
- Construção de 800 praças de esporte, cultura e lazer em todo o país.
- Concluir todas as grandes obras em andamento, como as ferrovias Norte-Sul e Transnordestina, o projeto de integração do Rio São Francisco e as hidrelétricas Santo Antônio e Jirau.
- Implantação de novas refinarias em Pernambuco, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte e implantação do Complexo petroquímico do Rio de Janeiro.
- Ampliação e modernização de 14 aeroportos e de portos em todo o Brasil, especialmente o de Santos. Expandir a indústria naval, com mais navios, plataformas e sondas.
- Ampliação do Trensurb em Porto Alegre e conclusão da Via Expressa em Salvador. Investimento de R$ 18 bilhões em obras de transporte público nas grandes cidades.
- Investimento de R$ 34 bilhões em obras de saneamento e abastecimento de água.
- Duplicação da BR-101 no Sul e no Nordeste do país; construção do Arco Rodoviário do Rio de Janeiro.
- Mais oferta de energia não poluente, especialmente para a Região Norte. Investimentos em hidrelétricas, parques eólicos e biocombustíveis.
- Cumprir com todas as metas do PAC 2, que incluem muitas das obras listadas anteriormente. Estão divididas principalmente entre o PAC Cidade Melhor (previsão total de investimentos de R$ 57 bilhões em saneamento básico, prevenção de enchentes, pavimentação de vias urbanas e melhoria do transporte coletivo das grandes cidades) e o PAC Comunidade Cidadã (R$ 23 bilhões na construção das creches, das quadras cobertas, das praças e dos módulos de polícia comunitária).
SAÚDE
- Criar a Rede Cegonha, à qual todas as gestantes terão acesso. Elas saberão com antecedência a maternidade onde será feita o parto e continuarão recebendo toda atenção durante o primeiro ano de vida da criança.
- Garantir capacitação profissional para as mães e combater qualquer forma de discriminação contra a mulher. Ampliar exames de mamografia em todo o país.
- Construção de 500 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), com atendimento 24 horas. Elas concentrarão o atendimento de baixa e média complexidade, de forma a desafogar os hospitais, que tratarão de casos de alta complexidade.
- Fortalecimento e ampliação dos programas Saúde da Família, do Samu 192, do Brasil Sorridente e da Farmácia Popular.
- Distribuição gratuita de remédios para hipertensão e diabete na rede Aqui tem Farmácia Popular.
- Criar cursos de capacitação para os trabalhadores da Saúde que atendem a população e ampliar o número de médicos e outros profissionais no SUS.
- Ampliar as policlínicas e implantar Centros de Prevenção do Câncer em todo o país; fazer parcerias com clínicas privadas, nos locais em que forem mais indicados. Levar mais unidades de saúde para o interior.
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