Segundo a denúncia, o funcionário que se acidentava ou estava doente tinha de comparecer à refinaria, batia o cartão-ponto e permanecia no departamento médico da Repar. Liminar determina multa de R$ 50 mil por dia se a prática continuar
O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) denunciou a Refinaria Presidente Getúlio Vargas da Petrobras e as empresas terceirizadas que trabalham nas obras de ampliação da refinaria à Justiça do Trabalho por não afastar trabalhadores doentes ou que sofreram acidentes de trabalho. De acordo com o órgão, o funcionário que se acidentava ou estava doente tinha de comparecer à refinaria, batia o cartão-ponto e permanecia no departamento médico da Repar.
Com essa prática, os trabalhadores não recebiam o auxílio-doença e também não tinham a garantia de estabilidade de 12 meses no retorno às atividades.
O MPT-PR entrou com uma ação na Justiça do Trabalho, em 8 de outubro, para pedir que os funcionários que ainda não estavam aptos ao trabalho fossem afastados. A liminar foi concedida pela Justiça em 13 de outubro e o fato foi divulgado à imprensa nesta terça-feira (19). A ação determina ainda que trabalhadores acidentados ou doentes não realizem nenhuma atividade na refinaria e também não permaneçam em suas dependências.
Se a determinação judicial não for cumprida, haverá multa diária de R$ 50 mil à Repar e às empresas.
De acordo com a procuradora do MPT Eliane Lucina, que entrou com ação na Justiça, a refinaria era investigada por não afastar os trabalhadores desde janeiro de 2010. O órgão começou a investigar a questão depois de receber uma denúncia de um trabalhador. “Ao longo das investigações, descobrimos que trabalhadores deixaram de ser afastados desde 2008”, afirmou. O MPT não tinha dados sobre o número de funcionários que não foram afastados no período.
Segundo a procuradora, as empresas terceirizadas teriam chances maiores de renovar os contratos com a Petrobras se tivessem índices baixos de afastamento de funcionários. E a Petrobras poderia conseguir contratos mais vantajosos com empresas estrangeiras se o número de acidentes de trabalho fosse baixo.
A assessoria de imprensa da Repar informou em nota que “teve acesso aos autos e documentos do processo movido pelo Ministério Público do Trabalho em 14 de outubro e deverá apresentar sua defesa em até 15 dias”.
Gazeta do Povo
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