sábado, 23 de outubro de 2010

No Paraná, Justiça aplicou R$ 3,2 milhões em multas durante a eleição

O descumprimento à lei na disputa eleitoral gerou R$ 3,2 milhões em multas no Paraná. O valor corresponde ao total de infrações constatadas durante a campanha estadual pelo Tri­­bunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) aos candidatos, partidos, coligações, associações, meios de co­­municação e blogueiros. O TRE fez o levantamento a pedido da Gazeta do Povo.


Somente os dois principais candidatos ao governo na eleição deste ano e as respectivas coligações foram multados em R$ 1,5 milhão. Osmar Dias (PDT) recebeu R$ 1,3 milhão em multas e Beto Richa (PSDB), R$ 138,3 mil. Os valores não são definitivos e ambos recorrem das decisões no próprio TRE-PR ou em instância superior, no caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os valores somados das multas de Richa e de Osmar são 9 vezes superiores aos recebidos pelos presidenciáveis Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB). A petista foi punida em R$ 53 mil e o tucano, R$ 70 mil. Os va­­lores não incluem infrações de partidos e coligações. O TSE aplicou ainda R$ 47,5 mil em multas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


O TSE divulgou ontem o valor de R$ 170,5 mil em multas. Essa quantia corresponde a 80% das sanções aplicadas no total, segundo a assessoria de imprensa do órgão.

A maior multa aplicada pelo TSE na eleição presidencial foi de R$ 15 mil. No Paraná, o TRE chegou a aplicar uma multa de R$ 600 mil, por considerar irregular a distribuição de um panfleto pela equipe de Osmar Dias. Luiz Fernando Pereira, um dos coordenadores jurídicos do pedetista durante a campanha, afirma que está recorrendo de todas as multas e que conseguirá reverter os valores.

Motivos

Segundo a diretora da Secretaria Judiciária do TRE-PR, Ana Flora França e Silva, foram diversos os motivos das multas aplicadas na eleição estadual. “Tivemos de tudo um pouco: questões que diziam respeito a calúnia, difamação, ofensas pessoais cometidas em sites, em blogs”, exemplifica.


O TRE-PR não tem um relatório definitivo das punições aplicadas em eleições passadas. A percepção de Ana Flora é que o tribunal recebeu menos representações de irregularidades em 2010 do que em eleições anteriores. Nas eleições deste ano, 64 processos terminaram com a aplicação de multas.

Com base nos valores de campanha, o professor de Direito Constitucional e Ciência Política Carlos Luiz Strapazzon diz que o valor é irrisório, na comparação com o número de candidatos no pleito e o valor que eles arrecadam na campanha. Os sete candidatos ao governo do estado, por exemplo, tinham arrecadado R$ 21,9 milhões no total a um mês da eleição.

Para Strapazzon, as multas acabam tendo mais efeito moral do que financeiro. “Cometer multas é problema se forem continuadas e se a mídia perceber.” Segundo o professor, as punições devem ter dupla função: inibitória e pedagógica. “Não acho que as multas eleitorais têm essa característica”, diz.

Destino

O dinheiro gerado com as multas irá para as próprias legendas, por meio do fundo partidário, a principal fonte de renda para as siglas. Eneida Desiree Salgado, professora de Direito Constitucional e Eleitoral da Universidade Federal do Paraná, concorda com o destino do dinheiro, mas questiona como é feita a divisão do bolo. Hoje, 5% dos recursos são distribuídos igualitariamente entre os partidos. Os 95% restantes são distribuídos na proporção de votos obtidos na eleição geral para a Câmara Federal. “Talvez fosse interessante se o dinheiro das multas eleitorais fosse parcialmente ao fundo partidário e parcialmente a programas educacionais dirigidos ao cidadão.”

Fernando Gustavo Knoerr, doutor em Direito do Estado e professor da Escola da Ma­­gistratura do Paraná, diz que o sistema deve ser mantido e que ele acaba sendo importante para ressaltar o papel dos partidos. “Os partidos bem ou mal cumprem uma função social relevante”, afirma.

Gazeta do Povo

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