Notícias

ESTAMOS DE OLHO

sexta-feira, 16 de maio de 2014

Exploração sexual de menores tem pena endurecida


O crime de exploração sexual de crianças e adolescentes agora será considerado hediondo. O Projeto de Lei (PL) 7.220/14, aprovado pela Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (15), vai impedir que o condenado obtenha anistia, graça, indulto ou que faça pagamento de fiança.  “Com esta nova Lei, o Brasil avançou muito na questão de direitos humanos e na proteção de nossas crianças”, comemorou o deputado paranaense Eduardo Sciarra (PR).

O favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de menores ou de pessoa vulnerável também vira crime inafiançável e a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado.

“Esta lei terá valor incalculável na luta da sociedade para eliminar essa forma de violência. É justo endurecer a pena para aqueles que se aproveitam da fragilidade dos mais vulneráveis”, afirmou Sciarra. 

Os condenados por crime hediondo cumprem um período maior da pena no regime fechado antes de poder pedir a progressão para outro regime. Permanece, no mínimo, 2/5 do total da pena em reclusão caso for réu primário; e 3/5, se for reincidente.

Penas semelhantes serão atribuídas aos que forem flagrados praticando sexo ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 e maior de 14 anos no contexto da prostituição. Da mesma forma, pode ser enquadrado nesse crime o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local onde ocorre a exploração sexual.

A matéria será enviada à sanção presidencial.

Todos Contra a Pedofilia 

O próximo domingo, 18 de maio, é o Dia Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A cidade de Cascavel está sediando o evento “Todos Contra a Pedofilia”, realizado pela Associação Brasileira Todos Contra a Pedofilia. 

A programação teve inicio na última segunda-feira (13) e vai até domingo (18) de maio. O objetivo é conscientizar a população, por meio de ações informativas, educativas, audiências e conferências, para que a sociedade conheça o assunto e combata a violência infantil. 

Para participar, confira maiores informações: http://www.brasilcontraapedofilia.com.br/



Nenhum comentário:

Postagem mais recente Postagem mais antiga Página inicial